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Direitos da mulher

Câmara aprova PL que quer distribuir absorventes a 5,6 milhões de mulheres

Projeto de Lei pode ser votado nesta quinta-feira (26) - Reprodução/Instagram SP Invisivel
Projeto de Lei pode ser votado nesta quinta-feira (26) Imagem: Reprodução/Instagram SP Invisivel

Julia Guerrero Borges

Colaboração para Universa

26/08/2021 14h32Atualizada em 26/08/2021 16h48

Jornal, papelão, pedaços de pano ou pão. É por meio desses e de outros materiais improvisados que milhares de pessoas se viram para conter a menstruação. A realidade delas se baseia em condições precárias de higiene, falta de acesso à informação e itens básicos, como protetores menstruais, sejam esses absorventes descartáveis, absorventes reutilizáveis ou coletores menstruais.

Com a intenção de mudar esta realidade, o Projeto de Lei 4968/19 foi aprovado hoje (26) na Câmara dos Deputados. A iniciativa visa a criação de um Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas de ensino médio e de anos finais do ensino fundamental, além de distribuir itens de higiene a mulheres em situação de rua, ou em situação de vulnerabilidade social extrema, presidiárias e apreendidas — o PL pretende ajudar 5,6 milhões de pessoas que menstruam.

O projeto pretende promover a dignidade menstrual para jovens, combatendo a precariedade de uso de outros métodos. "Não há como aceitar que milhares de pessoas tenham prejuízos em suas vidas, na escola, no trabalho, no convívio social, porque não possuem condições de comprar absorventes higiênicos e acabam trancadas em suas casas durante os ciclos", afirma a deputada Marília Arraes (PT-PE) em entrevista a Universa, ela é a criadora do projeto ao lado de outros 34 parlamentares. "Garantir produtos de higiene menstrual, de forma gratuita, para as que não possuem condições financeiras de arcar com essa despesa é muito mais que garantir a dignidade destas pessoas. É garantir que elas não serão penalizadas, faltando aulas, perdendo dias de trabalho, comprometendo seu futuro, por conta de algo que faz parte de sua natureza", diz a parlamentar.

Pobreza menstrual é tema urgente na pauta feminista

Para se ter uma ideia da urgência do tema, de acordo com o relatório deste ano realizado pelo UNFPA e UNICEF, ''Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos'' mais de 4 milhões de jovens não têm itens básicos de higiene nas escolas quando estão menstruadas e 713 mil delas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio.

A pobreza menstrual vem se tornando um assunto cada vez mais urgente para a pauta feminista e gira em torno de uma questão social, socioeconômica e racial. "Muitos brasileiros, além de não terem acesso a produtos de higiene menstrual, sequer têm privacidade para lidar com a sua menstruação", explica Anna Campos, integrante do coletivo Fluxo Solidário e estudantes de Medicina. "Somado ao tabu que envolve o tema, isso impede, ainda nos dias de hoje, que, por exemplo, mulheres cisgêneros e homens trans, participem da vida cotidiana, forçando essas pessoas a se ausentar da escola ou do trabalho durante período menstrual", completa.

A evasão escolar durante o período menstrual é uma realidade entre pessoas que menstruam e se encontram em situação de vulnerabilidade social, isso porque aqui no Brasil, uma em cada quatro jovens deixam de ir à escola quando estão menstruadas. "A distribuição de absorventes nas escolas é de extrema importância na inclusão destas pessoas, mas o problema não se restringe apenas à compra dos protetores menstruais. Ele também está ligado à falta de saneamento básico e acesso a itens básicos de higiene", diz Giovanna Giovanella, também integrante do coletivo Fluxo Solidário e estudante de Medicina.

Parte importante desse processo também deveria vir desde cedo: o acesso à informação. Segundo a ginecologista e obstetra Gabriela Mendes, a educação sexual e menstrual na escola é essencial para criar uma sociedade em que a menstruação e a sexualidade não sejam um tabu: "Uma criança que cresce entendendo o que é a menstruação, também entende seu próprio corpo. Quando acontecer com ela, é provável que já saiba o que é, entenda que é algo natural e que não precisa ser escondido".

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