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CNJ recomenda julgar com urgência casos de violação de medida protetiva

O Conselho planeja também eliminar o risco de outras violações serem cometidas contra a vítima enquanto o processo é julgado - Getty Images
O Conselho planeja também eliminar o risco de outras violações serem cometidas contra a vítima enquanto o processo é julgado Imagem: Getty Images

Colaboração para Universa

18/08/2021 11h01Atualizada em 18/08/2021 13h33

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou por unanimidade ontem uma recomendação para que juízes analisem em até 48 horas casos em que haja descumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas a mulheres que sofrem violência doméstica.

Com isso, o CNJ planeja também eliminar o risco de outras violações serem cometidas contra a vítima enquanto o processo é julgado. A relatora Tania Reckziegel afirmou que "não basta decretar medidas protetivas de urgência em favor da mulher vítima de violência doméstica e familiar: é mister zelar por sua plena efetividade, diante do dramático incremento desse quadro".

Para tornar a medida efetiva, é sugerido que os órgãos de Poder Judiciário se integrem ao Ministério Público, a Defensoria Pública e outros agentes de segurança pública nesses casos para agilizar o julgamento das violações de medidas protetivas.

Outra recomendação feita pelo CNJ é que os tribunais de Justiça e magistrados mantenham a vítima informada a respeito de mandados de prisão, soltura e os cumprimentos das providências aplicadas. As pessoas que sofreram violência devem ser informadas também se o investigado ou réu fugir.

O relatório para as vítimas pode ser passado por ligação telefônica, mensagem de texto ou aplicativos de comunicação, como o WhatsApp.

Além disso, o texto sugere que os tribunais brasileiros tenham 120 dias para capacitar certos funcionários sobre direitos fundamentais, incluindo os de gênero. Os trabalhadores contemplados com o curso são os oficiais de Justiça em exercício em Juizados ou Varas Criminais, do Júri e de Família.

Como denunciar a violência doméstica

Em flagrantes de violência doméstica, ou seja, quando alguém está presenciando esse tipo de agressão, a Polícia Militar deve ser acionada pelo telefone 190.

O Ligue 180 é o canal criado para mulheres que estão passando por situações de violência. A Central de Atendimento à Mulher funciona em todo o país e também no exterior, 24 horas por dia. A ligação é gratuita. O Ligue 180 recebe denúncias, dá orientação de especialistas e encaminhamento para serviços de proteção e auxílio psicológico. Também é possível acionar esse serviço pelo Whatsapp. Neste caso, o telefone é (61) 99656-5008.

Os crimes de violência doméstica podem ser registrados em qualquer delegacia, caso não haja uma Delegacia da Mulher próxima à vítima. Em casos de risco à vida da mulher ou de seus familiares, uma medida protetiva pode ser solicitada pelo delegado de polícia, no momento do registro de ocorrência, ou diretamente à Justiça pela vítima ou sua advogada.

A vítima também pode buscar apoio nos núcleos de Atendimento à Mulher nas Defensorias Públicas, Centros de Referência em Assistência Social, Centros de Referência de Assistência em Saúde ou nas Casas da Mulher Brasileira. A unidade mais próxima da vítima pode ser localizada no site do governo de cada estado.