Nova lei: bares e boates do Rio terão que dar proteção à vítima de assédio

Agora é lei: bares, restaurantes e casas noturnas do Rio de Janeiro estão obrigados a terem equipes de proteção a mulheres vítimas de assédio. Além do acolhimento à vítima, a lei sancionada nesta segunda (7) pelo prefeito Eduardo Paes (PSD-RJ) obriga o estabelecimento a oferecer uma pessoa para acompanhar as mulheres que se sentirem ameaçadas até o seu veículo ou ao ponto de embarque de ônibus/ táxi/carro de serviço de aplicativo. Ou até a uma unidade policial.

Universa procurou a Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher do Rio para ter mais detalhes sobre a medida. A secretária Joyce Trindade explicou que a pasta está trabalhando nos materiais e formações que serão oferecidos aos estabelecimentos.

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As equipes definidas pelos proprietários dos estabelecimentos, segundo Trindade, receberão capacitação para atuarem em situações de assédio. A vítima poderá informar o caso a qualquer funcionário do bar, e a equipe será acionada. Cartilhas e cartazes de suporte à iniciativa serão produzidos e firmarão compromisso entre estabelecimento e a prefeitura, para receberem um selo de parceria na luta pela causa.

As vítimas que desejarem também poderão ser encaminhadas para os serviços especializados da rede de enfrentamento às violências contra as mulheres sediados no município.

Segundo a secretária, um banco de dados para cadastramento de estabelecimentos parceiros será criado com objetivo de facilitar a disponibilização de materiais, suporte e informação. "A sociedade tem percebido cada vez mais a importância de ações que previnam, enfrentem e combatam as crescentes violências contras as mulheres. Acreditamos na formação e sensibilização dos mais diversos setores para trabalharmos juntas e juntos por uma cidade mais segura e sem violência contra as mulheres", afirmou Trindade a Universa.

A secretária disse não ter ainda dados sobre o número de assédios ocorridos em bares, restaurantes e boates da cidade no último ano.

Funcionários assediadores

Mas e quando os assediadores forem os próprios funcionários do estabelecimento?

A empreendedora Patrícia Melo contou à reportagem que já passou por várias situações nas quais o problema foi provocado por algum funcionário.

"São tantos exemplos. Tantos constrangimentos que passamos. Certa vez, o chefe da segurança praticamente me agarrou. Ele insistiu para eu ficar no camarote de uns caras. Estava com uma amiga. O cara cismou comigo. Tive que ir embora", relembrou.

Em outra ocasião, o desabafo de Patrícia viralizou nas redes sociais ao compartilhar um constrangimento que ocorreu em um bar famoso em Petrópolis (RJ).

No dia 10 de janeiro, ela foi ao local com amigos e na hora da conta foi surpreendida com uma frase em sua comanda. Para identificá-la, funcionários do bar escreveram na comanda "moça do peitão". A descrição foi parar nas mãos da vítima, que denunciou o caso.

Para combater casos semelhantes ao de Patrícia Melo, a Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher do Rio informou que disponibilizará materiais para serem fixados nos estabelecimentos, principalmente nos banheiros femininos. Os materiais conterão informações sobre como buscar ajuda e os contatos dos serviços da rede de enfrentamento às violências contra a mulher.

Efetividade da lei

A delegada Sandra Ornellas, diretora do Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher do Rio de Janeiro, diz que a maneira como a lei será regulamentada poderá influenciar os resultados. "Os informes sobre a questão do assédio são extremamente bem-vindos. Haver a possibilidade das pessoas do bar intervirem e apoiarem essa mulher é importante. Agora, você não pode nunca querer que exista alguém ali que faça, por exemplo, uma função de polícia", disse.

Segundo a delegada, o mais importante é que essas equipes estejam capacitadas para agirem nessas situações. "A mulher ser acompanhada até o carro pode ser uma coisa positiva. Mas isso teria que ser um 'plus'. Se você tem todos os seus funcionários capacitados, funcionaria muito melhor do que uma equipe específica especializada em assédio.".

Para Ornellas, a responsabilidade nesses casos não pode ser somente do dono do estabelecimento."Ainda tem muitas pontas soltas. Vai depender muito de como essa lei será regulamentada. De quais instruções práticas esse regulamento vai dar a essa determinação. Porque se não for bem regulamentada, está fadada ao insucesso", concluiu.