Grupo pede a indicação de mulheres para vagas no Cade

Três frentes de mulheres que atuam pela igualdade de gênero e direitos das mulheres emitiram nesta sexta-feira (7) uma carta aberta direcionada ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), aos ministros da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres e da Economia Paulo Guedes, bem como aos deputados e senadores a indicação de mulheres para as vagas no Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Tribunal do Cade), na Superintendência-Geral (SG) e na Procuradoria-Geral do Cade (ProCade).

No texto, assinado pela Rede Women in Antitrust (WIA), formada por mulheres que atuam na área de defesa da concorrência no Brasil, a Rede Women Inside Trade (WIT), e Elas Pedem Vista, associação que busca difundir e fomentar a opinião de mulheres sobre o direito, têm como um dos seus objetivos proporcionar melhores oportunidades profissionais e promover a diminuição dos déficits de representatividade, liderança e níveis salariais da parcela feminina da população, elas justifica que essas indicações visam "uma composição mais igualitária e em linha com as melhores práticas globais."

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Ainda na carta aberta, elas lembram que a Constituição de 1988 institui como direito fundamental a igualdade entre homens e mulheres, e que o país é signatário da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. O Brasil tem também participado da Declaração da Plataforma de Ação de Beijing de 1995, que preconiza a adoção de medidas para garantir igualdade de acesso às estruturas de poder.

"Em que pese isso, o Brasil ocupa o 93º lugar no ranking mundial de desigualdade de gênero. Além disso, segundo o IBGE, 60,9% dos cargos gerenciais eram ocupados por homens e 39,1% pelas mulheres, em 2016. Historicamente, as mulheres se veem excluídas de cargos de chefia e tomada de decisão, o que torna a sua inclusão em espaços de poder um dos grandes desafios contemporâneos globais. Desta forma, a adoção de medidas que mitiguem essa situação é urgente.

Outro ponto levantado na carta é que apesar de representarem 50,3% do total de advogados e economistas atuantes na área (52% no caso de profissionais com formação jurídica), e possuírem competência inconteste, preenchendo os critérios legais de "notório saber jurídico ou econômico e reputação ilibada", as mulheres ocuparam poucas posições em cargos decisórios na história do Cade.

"A brilhante economista Elizabeth Farina foi a única mulher a ocupar o cargo de presidente do Tribunal do Cade desde a sua criação em 1962. No mesmo sentido, a única mulher a ocupar o cargo de Procuradora-Chefe foi a Dra. Maria Paula Dallari Bucci", lembram.

"Dessa forma, considerando a abertura iminente de vagas no Tribunal, na SG e na ProCade, instamos Vs.Exas. que indiquem mulheres a tais posições de liderança, visando uma composição mais igualitária e em linha com as melhores práticas globais", finaliza a carta.