PL coloca somente a mulher no cuidado íntimo da criança em escolas no Rio

Sob a justificativa de evitar abusos contra crianças, o deputado Max Lemos (PSDB/RJ) propôs na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) projeto de lei que visa exclusividade nos cuidados íntimos de crianças da educação infantil por profissionais do sexo feminino como banhos, trocas de fraldas e roupas, bem como ajuda para usar o banheiro.

Em seu texto, ele indica que as atividades pedagógicas e aquelas que não impliquem cuidado íntimo com as crianças poderão ser desempenhadas por profissionais de ambos os sexos. E mais: "Os profissionais do sexo masculino que, na data da publicação desta lei, forem responsáveis pelos cuidados íntimos com as crianças serão reaproveitados em outras atividades compatíveis com o cargo que ocupam, sem sofrer prejuízos em sua remuneração".

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O deputado escreve que de forma alguma quer tachar os homens como abusadores, e aponta que abusos não se restringem ao âmbito sexual.

"Contudo, sabemos de diversas ocorrências seja veiculadas na mídia ou até mesmo em relatos de conhecidos e como nesses casos, em regra, os registros de estupros de vulneráveis revelam a maioria esmagadora de autores do sexo masculino, nos faz buscar proteger a integridade dos alunos da educação infantil", ele pondera.

"Diante desse cenário, a lei que ora se propõe não constitui discriminação muito menos condena os homens antecipadamente, apenas impõe medidas preventivas, objetivando evitar riscos às crianças, bem como aos próprios profissionais, pois o medo das famílias pode ocasionar mal entendidos e acusações infundadas", conclui.

O texto foi publicado nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial e seguirá para análise das comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso, da Educação e do Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.

Em SP, Janaina Paschoal já apresentou proposta semelhante

Em 2019, as deputadas estaduais do PSL de São Paulo Janaina Paschoal, Leticia Aguiar e Valeria Bolsonaro também apresentaram um projeto de lei que restringe às profissionais mulheres a exclusividade nos cuidados íntimos de crianças na Educação Infantil.

No texto do PL 1.174/2019, as deputadas explicam: em Araçatuba, no interior do estado de São Paulo, professores homens foram admitidos, em concurso, nas instituições públicas de ensino infantil, e esse movimento teria causado preocupação e insegurança nas mães. Elas estariam temendo algum tipo de abuso sexual contra os menores.

À Universa, críticos do texto, como profissionais da educação que participam do FPEI (Fórum Paulista de Educação Infantil), veem na proposta uma "visão binária e sexista" do papel dos profissionais homens na educação infantil. Em manifesto publicado na sua página, a organização afirma ainda que o PL "só reforça o processo de desigualdade de gênero, delineando a exclusão.""

Pesquisadora e professora na Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, Adla Betsaida Teixeira diz que é preciso ter cuidado com qualquer um: homem ou mulher, já que ambos podem cometer violência física, psicológica ou sexual. Na avaliação dela, que é especialista em Metodologia de Ensino, Gênero e Direitos Humanos, afastar os filhos de debates sobre violência dentro das escolas e deixar de ouvi-los pode condená-los a serem ingênuos ao lidar com pedófilos:

"As escolas hoje têm câmeras que mostram a rotina das crianças. Caso pais e mães e, principalmente, a criança se sintam constrangidos se um homem fizer a troca da fralda de uma menina, então que uma mulher o faça. Ou, caso um menino prefira um homem para levá-lo ao banheiro, que o mesmo se respeite. Pedofilia não tem a ver com o sexo de quem o faz. É cometida por gente de sexos diferentes."