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Direitos da mulher

"A mulher brasileira ainda não pode ser como ela quer", diz Cármen Lúcia

Nelson Jr./SCO/STF
Imagem: Nelson Jr./SCO/STF

De Universa

08/03/2021 15h02

Um poema de Cecília Meireles foi o escolhido pela ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia para representar a condição da mulher hoje na sociedade brasileira. "Não temos uma situação consolidada. É como diz aquele poema: 'Já fui loira, já fui morena, fui Margarida e Beatriz. Já fui Maria e Madalena, só não pude ser como quis'. Essa é a realidade da mulher no Brasil: ela não pode ser como quer. Ou porque não tem educação, pela falta de acesso a materiais, pelas condições econômicas ou pela sobrecarga de trabalho", comentou a juíza.

A ministra foi uma das convidadas de um evento promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região e a Comissão de Equidade de Gênero do TRF3, como parte do webinário gratuito "As Mulheres em Março", que continua nas próximas segundas-feiras deste mês.

Ao falar das estruturas que ainda impedem que a mulher ocupe postos de mais destaque, Cármen Lúcia citou exemplos de profissionais na magistratura brasileira: "Se uma mulher é escolhida para assumir um cargo de juíza no interior do Amazonas, ela precisa consultar o marido para ver como ficará a vida. Agora se a promoção for dele, ele só chega em casa com o vinho para comemorar, não tem pergunta", disse a ministra.

"Por que as mulheres não chegam ao comando? Porque ela tem filhos e ela não pode mudar de cidade, ela é a responsável pela educação. E por que o homem não sofre essa cobrança? Porque esse é um problema da mulher. Este é um exemplo de como a mulher ainda não pode ser quem ela quer."

Para a ministra, a violência de gênero contribui para esse quadro de desigualdade e, apesar de homens e mulheres terem os mesmos direitos e deveres diante da Constituição, essa igualdade ainda não foi conquistada na prática.

Violência é um traço de infelicidade de quem agride, diz ministra

Durante sua fala, a ministra afirmou que precisamos passar por um processo de sensibilização para eliminar a violência de gênero. Primeiro, disse, porque não há sociedade pacificada, sossegada, enquanto houver esse nível de violência que se pratica contra a mulher. Em segundo lugar, porque crianças que assistem a agressões dentro de casa carregam a infelicidade da violência.

"A pandemia provou que a mulher sofre mais com a violência. Agressores e agredidos dividiam o mesmo espaço doméstico e elas não tinham sequer como se deslocar para fazer as denúncias, para denunciar o que estava acontecendo. Tanto é que o Conselho Nacional de Justiça teve que promover um movimento pelo qual as vitimas de violência pudessem assinalar nas suas mãos com batom, com caneta, uma cruz vermelha e ir até uma farmácia para pedir socorro. A voz não é dela", destaca.

Ela ainda citou um caso recente em que o advogado de um homem acusado de matar a mulher com 39 facadas, inclusive no rosto da vítima, pedia ao STF seu habeas corpus. "Eu não dei conta de almoçar no dia em que vi as fotos", contou.

Um pedido por transformação social

A ministra terminou a palestra dizendo que o momento é de transformação e convidou profissionais da Justiça a contribuírem para esse processo. "A Constituição foi criada para garantir uma sociedade livre, justa e solidária. O que nós estamos fazendo para que a solidariedade entre nós, mulheres, prevaleça? Qual o movimento para que essa igualação se torne real? Acho que cada uma de nós tem a sua responsabilidade. Nós, enquanto juízes, temos o dever de lutar para que o direito prevaleça para todos."

Além de Cármen Lúcia, a subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, também participou do evento.

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