Caso Tatiane Spitzner: TJ nega novo pedido de suspensão de júri popular

A Justiça negou novo pedido de suspensão do júri popular de Luis Felipe Manvailer, acusado de matar a advogada Tatiane Spitzner, com quem era casado. Com isso, o julgamento foi mantido e iniciou na manhã de hoje em Guarapuava, município situado a 256 km da capital Curitiba. A decisão é assinada pelo juiz Adriano Scussiatto Eyng e foi tomada ontem.

A defesa de Manvailer alegou falta de segurança para o julgamento e ainda imparcialidade dos sete jurados. Os advogados do réu chegaram a fazer uma análise dos perfis dos escolhidos e apontaram que seis deles curtiam a página "Todos por Tatiane Spitzner". Já em relação ao sétimo jurado, a defesa argumentou que ele era amigo de uma mulher que tinha a frase "Eu exijo justiça por Tatiane" em seu perfil no Facebook.

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"A questão é muito simples e evidente: vários jurados curtem uma página no Facebook destinada ao compartilhamento da versão acusatória, sendo impossível aceitar que possuem uma visão imparcial e não previamente contaminada sobre os fatos", salienta a defesa.

Os quatros advogados de Manvailer argumentaram ainda que estão na cidade desde o último sábado (6) e que "vem se deparando com um ambiente conflagrado, permeado por hostilidade e ameaças". No pedido, citam uma mensagem de uma mulher que diz que o réu, caso não fosse condenado por muitos anos, deveria ser linchado, o que foi considerado pela defesa como "instigação à violência".

Ao analisar o pedido, o juiz observou que estava "desprovido de qualquer suporte fático-probatório" para requerer reforço na segurança e, por isso, não iria atender a solicitação. "Porquanto inexiste dado concreto a subsidiar a necessidade de se requisitar reforço policial", reforçou o magistrado. Sobre os jurados, reconheceu que alguns comentários eram considerados "reprováveis", mas que "não passam de manifestação de pensamento individual", não justificando o reforço do policiamento no local.

"Não encontra suporte em nenhum outro elemento a conferir risco, ainda que potencial, à segurança do acusado, da defesa técnica e de todos os demais agentes envolvidos na realização da sessão plenária", complementou o juiz.

Eyng salientou que foram tomadas "todas as cautelas" para o julgamento e que reduziu "consideravelmente" o acesso do público ao local. Além de juiz da 1ª Vara Criminal e Plenário do Tribunal do Júri, o magistrado é diretor do Fórum de Guarapuava.

"Frise-se, ademais, que o acesso ao Fórum, em geral, encontra-se restrito apenas a serviços indispensáveis de serem prestados de forma presencial e com controle de entrada de pessoas pela segurança particular, após comunicação pelas outras unidades judiciárias das pessoas autorizadas a ingressarem nas dependências do Fórum, havendo inclusive fiscalização com detector de metais na entrada", disse o juiz.

Por fim, o magistrado indeferiu o pedido por não haver "dados concretos" para a tomada de outras medidas de segurança. "Porquanto o aparato policial requisitado e a equipe de segurança particular do Fórum são suficientes para garantir a ordem dos trabalhos e a segurança de todos os envolvidos", finalizou.

Entenda o caso

Na noite em que morreu, Tatiane comentou com amigas que, quando ficasse a sós com o marido, terminaria o relacionamento de cinco anos entre os dois. As gravações de segurança do prédio mostram que, na chegada ao apartamento do casal, Manvailer agrediu Tatiane por 15 minutos.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) apresentou a tese de que, após a agressão, a advogada, então com 29 anos, foi estrangulada e jogada da sacada por Manvailer. O laudo do IML (Instituto Médico Legal) indica que Tatiane morreu por estrangulamento, que, segundo o MP, foi provocada por Manvailer enquanto o casal estava no apartamento.

Do que ele está sendo acusado?

Luis Felipe Manvailer responderá à acusação de homicídio qualificado e fraude processual. No primeiro crime, uma das qualificadoras é o feminicídio, por envolver violência doméstica contra mulher, segundo a acusação.

O MP também argumenta que houve motivo torpe (repugnante, desprezível), já que o desentendimento entre eles teria começado por causa de mensagens em redes sociais, meio cruel (asfixia) e impossibilidade de defesa da vítima por causa da superioridade física do réu.

A acusação por fraude processual é por conta de Manvailer ter removido o corpo de Tatiane da calçada para dentro do apartamento, após a queda da varanda, no 4º andar. As penas para os crimes são, respectivamente, de 12 a 30 anos e de seis meses a quatro anos.

O assistente da acusação, Gustavo Scandelari, da Dotti e Advogados, disse para Universa na ocasião do segundo adiamento do julgamento, em janeiro, que a expectativa é de uma sessão longa. "Porém, com o único resultado justo possível: a condenação do réu preso a uma pena alta." A defesa de Manvailer alegou anteriormente que as acusações não procedem e reforça a tese de que a advogada se suicidou. Disse também que os vídeos do professor a agredindo foram manipulados.

(*) Com informações de Camila Brandalise