TJ-SP vai apurar conduta de juiz que zombou da Lei Maria da Penha

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) conduzirá uma apuração interna para avaliar a conduta do juiz que zombou da Lei Maria da Penha e constrangeu uma mulher durante uma audiência sobre pensão alimentícia e guarda dos filhos. O caso foi revelado ontem pelo site parceiro do UOL Papo de Mãe e chamou a atenção da Corregedoria Geral do tribunal paulista.

Em um pedido de abertura de ofício assinado pelo corregedor-geral Ricardo Anafe, o órgão de fiscalização do TJ-SP pede que se apure as ações do juiz porque a audiência aconteceu "aparentemente" em uma Vara de Família da capital paulista.

Relacionadas

'Não tô nem aí para a Lei Maria da Penha. Ninguém agride de graça', diz juiz

'Será que vale a pena levar esse negócio de medida protetiva para a frente?', diz juiz

O documento afirma que as ações do juiz "violam os deveres funcionais" da magistratura e fala que a "gravidade das condutas" deve ser apurada. Para isso, pede uma cópia integral do vídeo da audiência, que teve trechos mostrados pela reportagem original, e a identificação dos participantes.

Por se tratar de audiência em segredo de justiça, o nome do juiz, da mulher, de um promotor e de duas advogadas presentes na audiência não foram revelados.

O pedido de ofício ainda afirma que a conduta inadequada pode ter sido, "em tese", do juiz que presidia a audiência da Vara de Família e Sucessões da cidade de São Paulo. O documento pede a apuração do caso "com urgência".

Advogada pede seriedade

Gabriella Nicaretta, advogada da mulher, afirmou que a Lei Maria da Penha deveria ser levada mais a sério pela Justiça brasileira.

"A Lei Maria da Penha deveria ser tratada com mais seriedade no Brasil, levada mais a sério e principalmente pelo sistema, pelo Judiciário e pela polícia, que são os agentes que deveriam proteger essa mulher", disse Gabriela à TV Globo.

A Lei Maria da Penha entrou em vigor em setembro de 2006 e tem como objetivo coibir a violência doméstica contra a mulher e assegurar uma punição adequada para os agressores. Ela leva o nome da farmacêutica Maria da Penha, que sofria agressões do marido com quem foi casada por mais de 20 anos e sofreu duas tentativas de homicídio, ficando paraplégica em uma delas.

"Ninguém agride ninguém de graça"

Na audiência, o juiz em questão fez várias afirmações que demonstraram seu descrédito com a Lei da Maria da Penha, além de minimizar as agressões sofridas pela mulher, que já precisou de duas medidas protetivas contra o marido por causa da violência doméstica.

"Se tem Lei Maria da Penha contra a mãe, eu não tô nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça", disse o juiz, que insistia na reaproximação do casal, mesmo com a mulher dizendo que "tem medo" do ex-marido.

Em outro momento, o juiz usou a necessidade de recorrer à lei para ameaçar a mulher com a perda da guarda dos filhos.

"Qualquer coisinha vira Lei Maria da Penha. É muito chato também, entende? Depõe muito contra quem... eu já tirei guarda de mãe, e sem o menor constrangimento, que cerceou acesso de pai. Já tirei e posso fazer de novo", afirmou.

O juiz ainda responsabilizou a mulher pela união com o ex-marido, afirmando que a escolha pela relação havia sido sua, mesmo diante dos relatos de violência doméstica.

"Ele pode ser um figo podre, mas foi uma escolha sua e você não tem mais 12 anos", disse.