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Advogado de Mariana Ferrer: "Há provas acachapantes do estupro"

Hygino Vasconcellos

Colaboração para Universa, em Porto Alegre

05/11/2020 04h00Atualizada em 06/11/2020 10h54

O advogado que assumiu o caso da promoter Mariana Ferrer, Julio Cesar Ferreira da Fonseca, afirma que há "provas acachapantes" para incriminar o empresário André de Camargo Aranha pelo crime de estupro contra sua cliente. Em setembro, entretanto, Aranha foi absolvido pelo juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, que entendeu não haver provas suficientes para a condenação.

O caso voltou à tona nesta terça (3) após trechos de uma audiência serem divulgados pelo site The Intercept. Neles, o advogado de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, mostra fotos de Mariana e as classifica como "ginecológicas". Em seguida, ele repreende o choro de Mariana: "Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo". E diz que ela manipulou os fatos.

O comportamento do advogado de Aranha provocou manifestações da OAB, do CNJ e até do ministro do STF Gilmar Mendes.

Para Universa, Fonseca afirmou que o processo tem "falhas" e "problemas". Por isso, o defensor pede a anulação da sentença em uma apelação —espécie de recurso— ingressada há cerca de um mês no TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Segundo Fonseca, ainda não houve andamento no pedido. Questionado pela reportagem, o Tribunal de Justiça afirmou que a sentença "está sujeita a revisão por instâncias superiores". "[Minha apelação] mostra falhas no processo e a existência de provas acachapantes [indiscutíveis] contra o réu. Estamos confiantes na reversão", afirmou.

Entre as provas, o advogado de Mariana diz que o exame de DNA na roupa íntima dela atesta a presença do material genético de Aranha. Além disso, há um vídeo que mostra a promoter em uma escada acompanhada pelo acusado em direção a um camarim restrito da casa. A gravação mostra ela saindo após seis minutos, seguida do empresário. E, além disso, ele diz que o exame de corpo de delito atesta a relação sexual e o rompimento do hímen.

Segundo Fonseca, há ainda o depoimento de um motorista de aplicativo que levou Mariana para casa "em estado transtornado, desconcertada".

Advogado de Mariana critica promotor

O advogado também critica o parecer do promotor Thiago Carriço de Oliveira. "Pergunta para o promotor por que nas alegações finais ele confirma que foi 'fulano de tal', que houve conjunção carnal e que a vítima estava vulnerável, mas, no meio do caminho, mudou de ideia e se manifestou pela absolvição? Nunca vi isso: você confirma a autoria, a materialidade [que o crime aconteceu] e depois absolve. Isso é brincadeira."

Procurado para falar sobre o caso, o Ministério Público de Santa Catarina afirma que o vídeo da audiência divulgado pelo Intercept sofreu manipulação.

Fonseca salientou que passou a atuar no processo em agosto deste ano, na fase de alegações finais, após a audiência retratada no vídeo. Na época, Mariana era defendida por um defensor público, que não teve o nome revelado. Fonseca classificou o que aconteceu na audiência como um "absurdo".

Ele diz que o processo não tem mais interesse privado e, por isso, o sigilo deve ser retirado. "Já tomou uma dimensão em que o interesse passou a ser público." Entretanto, ele diz que está analisando essa possibilidade com Mariana. O promotor do caso pediu a derrubada do sigilo do vídeo da audiência.

"Divulgação seletiva", diz advogado de Aranha

O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que defendeu Aranha no processo, afirmou por meio de nota que houve uma "divulgação seletiva" de trechos da audiência. "A audiência foi tensa e os embates entre a defesa e Mariana foram constantes e longos. Mariana mencionou as minhas filhas menores e aspectos pessoais da minha vida, algo que raramente é feito pela parte de um processo em relação a um advogado que nele atua", diz o texto do advogado.

Na sequência, Gastão reconheceu que fez indagações a Mariana, mas que repudia qualquer forma de agressão ou violência física ou moral contra a mulher.

"As dinâmicas entre a acusação e a defesa, especialmente em casos mais complexos, abrangem aspectos relacionados a hábitos, perfis, relacionamentos e posturas das pessoas envolvidas. Por isso fiz indagações a Mariana a respeito desses pontos. Isso fazia parte do que estava em discussão nos autos e é decorrência do direito à defesa e da busca da verdade", afirmou.

O advogado termina o texto dizendo lamentar o "mal-entendido, caso alguém tenha se sentido ofendido". "Jamais foi minha intenção ofender ou agredir quem quer que seja. Acredito ter atuado dentro dos limites legais e profissionais, considerando-se a exaltação de ânimos que costuma ocorrer em audiências como aquela."

TJ afirma que sentença está sujeita à revisão

Em nota, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina afirmou que manifesta "contrariedade a qualquer ofensa ou agressão às pessoas envolvidas no processo" e na divulgação das imagens protegidas por segredo de justiça.

"A sentença absolutória publicada em setembro está sujeita a revisão pelas instâncias superiores, e a apuração de eventual responsabilidade pela atuação do magistrado na condução da referida audiência já está sendo realizada pelos órgãos competentes", observa o órgão.

Por último, a instituição "reafirma sua longeva cultura" de combate à violência contra a mulher.