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Ministério da Mulher repudia termo 'estupro culposo' e diz acompanhar caso

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou nota manifestando repúdio ao termo "estupro culposo" no caso Mariana Ferrer - Reprodução / The Intercept
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou nota manifestando repúdio ao termo "estupro culposo" no caso Mariana Ferrer Imagem: Reprodução / The Intercept

De Universa, em São Paulo

04/11/2020 09h03Atualizada em 04/11/2020 09h18

O MMFDH (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) divulgou uma nota ontem manifestando repúdio ao termo "estupro culposo" e disse acompanhar o caso de Mariana Ferrer. A Justiça inocentou André de Camargo Aranha, empresário acusado de estuprar a influenciadora em Santa Catarina, em 2018, entendendo que não havia provas para caracterizar a intenção do estupro, no que foi chamado pelo promotor do caso de "estupro culposo".

A pasta, chefiada por Damares Alves, afirmou que acompanhará o recurso já interposto pela jovem em segundo grau, "confiando nas instâncias superiores".

"O MMFDH informa que acompanha o caso desde 2019 e que, quando a sentença em primeira instância foi proferida em setembro, a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM) questionou a decisão com o envio de ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), à Corregedora-Geral de Justiça, à Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e ao Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina", diz trecho da nota.

Imagens da audiência, que ocorreu em setembro, foram divulgadas ontem pelo site The Intercept e geraram reações de autoridades. Durante a sessão, o advogado do empresário, o defensor Cláudio Gastão da Rosa Filho, chama de "ginecológicas" as poses de Mariana em fotografias profissionais feitas por ela em sua carreira de promotora de eventos e diz que não gostaria de ter "uma filha do teu nível".

O defensor do réu prossegue: "Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lágrima de crocodilo". A jovem reage à investida do advogado e, chorando, se dirige ao juiz: "Eu gostaria de respeito, eu tô implorando por respeito, nem os assassinos são tratados da forma como eu estou sendo tratada", de acordo com o vídeo publicado pelo Intercept.

CNJ vai investigar conduta de juiz

A Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu abrir uma apuração preliminar para investigar a conduta do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, na condução da audiência do caso.

O pedido de abertura de reclamação disciplinar partiu do conselheiro Henrique Ávila, que disse ver sinais de "tortura psicológica" contra Mariana durante a audiência. Ontem, a corregedora do CNJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, autorizou a abertura do procedimento preliminar.

O Senado aprovou ontem nota de repúdio contra a conduta do advogado, do promotor e do juiz envolvidos no julgamento.

Já o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes classificou as cenas como "estarrecedoras" e ressaltou que a Justiça não deve ser instrumento de "tortura e humilhação".