Comissão da OAB condena audiência do caso Mariana Ferrer: "Inadmissível"

A Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) afirmou hoje que o tratamento dado à influenciadora Mariana Ferrer é "inadmissível".

Durante audiência de um processo penal, em que Mariana falou sobre a violência de que foi vítima, ela precisou ouvir que "manipulava fatos" e teve fotos expostas pelo advogado do réu. O vídeo da sessão foi divulgado pelo site The Intercept.

Relacionadas

"Cenas assim são frequentes": advogadas comentam audiência com Mari Ferrer

Ministério da Mulher repudia termo 'estupro culposo' e diz acompanhar caso

Ministro do STF diz que Mariana Ferrer sofreu humilhação em audiência

Em nota de repúdio publicada nas redes sociais, a Comissão da Mulher Advogada da OAB ainda pede que seja apurada a ação ou omissão dos agentes envolvidos. "As cenas estarrecedoras mostram um processo de humilhação e culpabilização da vítima, sem que qualquer medida seja tomada para garantir o direito, a dignidade e o acolhimento que lhe são devidos pela Justiça".

Ontem, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, também condenou o comportamento do advogado de defesa Cláudio Gastão da Rosa Filho. "O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação".

Também participava da sessão o juiz Rudson Marcos, que não interferiu na argumentação de Gastão. Na audiência, o advogado se refere como "ginecológicas" fotografias profissionais feitas por Mariana em sua carreira de promotora de eventos e diz que não gostaria de ter "uma filha do teu nível".

Ele segue exibindo fotos da jovem e afirma: "Peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher que nem você". Ao perceber reação de Mariana, Gastão prossegue: "Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lágrima de crocodilo".

Chorando, Mariana se dirige ao juiz: "Eu gostaria de respeito, eu tô implorando por respeito, nem os assassinos são tratados da forma como eu estou sendo tratada", de acordo com o vídeo da audiência publicado pelo Intercept.

De acordo com a Comissão da Mulher Advogada da OAB, o caso de Mariana não é fato isolado em julgamentos de crimes sexuais, e mostra a distância que existe entre os direitos das mulheres no papel e na prática.

"Os números mostram que 75% das vítimas de crimes sexuais em nosso país não denunciam. E, por mais que sejam feitas campanhas estimulando que as mulheres denunciem, esse número não mudará enquanto o sistema de justiça brasileiro não mudar estruturalmente como atua no julgamento dos crimes sexuais".

A Comissão segue expressando solidariedade ao caso de Mariana e diz que "a violência de gênero não pode ser usada como estratégia de defesa, nem quedar omissos diante dela".

Ontem, a corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra Maria Thereza de Assis Moura, autorizou a abertura do procedimento preliminar para investigar a conduta do juiz de Santa Catarina que presidiu a audiência do caso Mariana Ferrer.

Relembre o caso

Em 15 de dezembro de 2018, Mariana Ferrer, produtora de conteúdo para redes sociais conhecida como Mari Ferrer, trabalhava em um evento promovido pelo estabelecimento, em Florianópolis, como embaixadora da casa — divulgando o espaço nas redes sociais.

Segundo a mãe da jovem, em entrevista para Universa, concedida em novembro de 2019, ela chegou em casa do trabalho chorando muito, com o body e a calcinha que usava ensanguentados. A roupa que usava também estaria com forte odor de esperma.

No dia seguinte, Mariana registrou um boletim de ocorrência de estupro. Em exame pericial feito com o esperma encontrado na roupa da jovem, foi constatado que o material era compatível com o DNA do empresário paulistano André de Camargo Aranha. Em julho de 2019, ele se tornou réu do caso, investigado como estupro de vulnerável.