Médicos terão canal exclusivo para denunciar casos de violência sexual

Um acordo previsto para ser assinado hoje entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) dará aos médicos um canal exclusivo para denúncias anônimas de violação de direitos humanos e notificação e confirmação de casos suspeitos de violência autoprovocada.

"Casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada são de notificação compulsória, que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. E essa parceria com o CFM vem fortalecer ainda mais as ações de combate ao suicídio e à automutilação, além da promoção e defesa dos direitos e combate à impunidade", comentou a ministra Damares Alves.

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Com o acordo, os médicos terão um canal exclusivo para a categoria dentro do Disque 100, de Direitos Humanos; e 180, da Central de Atendimento à Mulher. Segundo o ministério, a medida possibilitará o encaminhamento de denúncias de notificação compulsória, preservando a identidade dos profissionais de saúde.

O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o ministério e o CFM não envolve dinheiro, mas obriga as partes a realizarem campanhas de sensibilização aos médicos. O documento tem validade de 24 meses.

Segundo o MMFDH, somente pelo Disque 100, o serviço recebeu mais de 35 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo 18,1 mil relatos em 2018. Desses, 13,4 mil por abuso sexual e 2,6 mil por exploração sexual. Em 2019, apenas as denúncias envolvendo violência sexual chegou a 17 mil.

Como denunciar

Os canais atuam como porta de entrada para casos de violação dos direitos humanos a fim de que sejam investigados. Eles recebem tanto fatos passados quanto os que ainda estão em curso contra a vítima.

Por meio deles, qualquer vítima ou testemunha pode acionar os órgãos competentes e colaborar para que os autores sejam pegos em flagrante.

As denúncias podem ser realizadas pelo telefone através do Disque 100 (Direitos Humanos) ou Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher); pelo aplicativo de celular Direitos Humanos Brasil ou pelo site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH). Todos são gratuitos e funcionam 24 horas.