DF: Empresas contratadas pelo governo terão que promover equidade salarial
Um projeto de lei do Distrito Federal impõem como condição para a assinatura de contratos entre empresas e o o governo a equidade salarial entre os gêneros.
O projeto foi vetado totalmente pelo governador, Ibaneis Rocha (MDB), em 15 de abril de 2019. Ontem, a Câmara Legislativa derrubou o veto do governador por unanimidade.
A medida vale para todos os órgãos da administração pública "direta, indireta e fundacional".
Eles vão ter que exigir da empresa que venceu processo de licitação a comprovação ou o compromisso de promover a equidade salarial entre homens e mulheres "com mesmo cargo, atribuições e tempo de serviço, e com graus de instrução iguais ou equivalentes".
Só mediante ao compromisso firmado que o contrato entre a empresa e o poder público vai ser assinado, segundo o projeto do deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF).
Caso contrário, o governo pode convocar os outros licitantes remanescentes e o contrato pode ser rescindido caso a empresa se comprometa e não cumpra.
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