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Projeto de lei quer cotas para negros e mulheres em propagandas da União

Projeto de lei, que foi idealizado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), está parado na casa legislativa - GABRIELA BILÓ/ESTADÃO CONTEÚDO
Projeto de lei, que foi idealizado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), está parado na casa legislativa Imagem: GABRIELA BILÓ/ESTADÃO CONTEÚDO

De Universa, em São Paulo

08/09/2020 17h42

Um PL (Projeto de Lei) protocolado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) na semana passada no Senado quer que a União tenha uma cota de mulheres e de pessoas pretas ou pardas em suas campanhas publicitárias.

Segundo o projeto do senador capixaba, "os anúncios e campanhas publicitárias custeadas com recursos públicos federais" deverão contar com, ao menos, 56% de pessoas pretas ou pardas e 51% de mulheres.

O senador usou como base para o projeto os dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua 2019, que mostra que a população brasileira é formada em 51% por mulheres e em 56% por pessoas que se declaram pretas ou pardas.

No texto do projeto, Contarato acrescentou que essas porcentagens "poderão ser atualizadas mediante decreto quando corresponderem à pesquisa demográfica mais recente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)".

Por ora, o projeto segue parado na Secretaria de Atas e Diários do Senado Federal. Ainda não há data para sua apreciação pelos senadores.

"Trata-se de medida justa, que visa dar correspondência à realidade racial e de gênero no nosso país", afirmou o senador na justificativa do projeto.

"A proposta não só proporcionará a garantia de espaço para artistas negros e mulheres, como também será essencial para a representatividade desses grupos", concluiu.

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