Governo do ES prepara novo nome e endereço para menina de 10 anos

O governo do Espírito Santo está pronto para providenciar uma nova identidade e novo endereço — com aluguel pago — para a criança de 10 anos que engravidou após ser estuprada continuamente pelo tio. A família, que embarcou hoje num avião fretado no Recife, onde a interrupção da gestação aconteceu, e já chegou à capital capixaba, só precisa aceitar as ofertas ao pousar no aeroporto de Vitória. A informação foi dada ao UOL por fontes do Palácio Anchieta, sede do governo, do Ministério Público Estadual, e da Secretaria de Estado da Saúde.

Dois programas que compõem o Sistema Estadual de Proteção a Pessoas Ameaçadas serão oferecidos à menina: o Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência (PROVITA) e o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). A família também poderá ser incluída.

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À reportagem, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) confirmou que nos dois programas há a possibilidade de mudança de identidade.

O PROVITA busca proteger testemunhas e vítimas de crimes que estejam coagidas ou expostas à grave ameaça em razão de colaborarem com investigação ou processo criminal. Dura dois anos, sendo renovável por mais dois anos. Também deve proporcionar à pessoa protegida reinserção social em novo território, diverso do local do fato e da ameaça — ou seja: longe de São Mateus, a 220 km de Vitória, onde a criança morava e os abusos aconteceram.

"Já o PPCAAM tem o objetivo da proteção, preservação e promoção da vida de crianças, adolescentes e jovens ameaçados de morte, bem como de seu núcleo familiar, se assim desejar. Dura um ano, sendo renovável por mais um ano", disse a SEDH por meio de nota.

A criança teve seu nome, endereço residencial e do hospital em que faria o procedimento divulgados na internet pela ativista de extrema-direita Sara Giromini, conhecida como Sara Winter. Uma manifestação se formou em frente ao Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam). O médico foi hostilizado, a Polícia Militar foi chamada e a criança precisou entrar no hospital escondida no porta-malas de um carro.

Sara é alvo de representações de políticos e, segundo juristas, cabe prisão uma vez que ela feriu artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "A criança foi exposta. Essas medidas dos programas de proteção serão necessárias", disse uma fonte da Secretaria da Saúde.

Hoje, o Ministério Público do Espírito Santo entrou na justiça contra a ativista bolsonarista. A ação pede que ela seja condenada a pagar R$ 1,3 milhão por danos morais ao Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de São Mateus, onde a vítima reside.

Procurado, o advogado da família não comentou alegando "questões sigilosas".