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Homem que mentiu sobre fertilidade tem condenação por estupro anulada

Britânico obteve consentimento para o sexo depois de mentir sobre sua fertilidade - Getty Images/iStockphoto
Britânico obteve consentimento para o sexo depois de mentir sobre sua fertilidade Imagem: Getty Images/iStockphoto

De Universa, em São Paulo

23/07/2020 14h38

Jason Lawrance, de 55 anos, teve sua condenação por estupro anulada pelo Tribunal de Apelações do Reino Unido. O britânico havia sido condenado por ter dito à sua parceira que era infértil e a Corte britânica decidiu que mentir sobre fertilidade não configura estupro.

Os juízes disseram que "a mentira sobre sua fertilidade não era capaz de negar o consentimento" que ele recebeu antes da relação sexual. Antes de fazer sexo com sua parceira, Lawrance disse mais de uma vez que era infértil. Depois de ir embora no meio da noite, ele mandou uma mensagem para ela dizendo "Desculpe, sou fértil".

A promotoria alegou no processo que o consentimento foi dado em razão da mentira. A suposta vítima afirmou em tribunal que não teria relações sexuais com Lawrance se ele tivesse sido honesto sobre sua fertilidade. "O consentimento dela foi obtido por meio de um engano. Nós alegamos que não é um consentimento verdadeiro", afirmou a promotoria.

Os juízes da Corte acolheram o apelo de Lawrance e decidiram que a fertilidade dele não poderia ser usada como baliza para anular o consentimento dado e conhecimento em tribunal.

"Ela concordou tanto com a penetração de sua vagina quanto com a ejaculação sem a proteção de um preservativo", citaram. "O engano estava relacionado não ao desempenho físico do ato sexual, mas aos riscos ou consequências associados a ele", reforçaram.

Depois de receber a mensagem, a mulher chegou a tomar contraceptivos de emergência, chegou a ficar grávida e fez um aborto logo em seguida. Jason, por sua vez, pegou prisão perpétua após cinco condenações por estupro, uma condenação por agressão sexual e uma condenação por agressão por penetração.

Violência contra a mulher