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Violência contra a mulher

DF: lei concede aluguel social para vítimas de violência doméstica

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Imagem: iStock

De Universa, em São Paulo

09/07/2020 13h14

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na segunda-feira (6) a lei 6.623/2020, que possibilita o acesso a aluguel social para as mulheres vítimas de violência doméstica no estado.

A nova lei, promulgada pelo presidente da Câmara, Rafael Prudente (MDB), foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal ontem. O deputado também foi o idealizador da proposta.

O texto garante o benefício a "mulheres sujeitas a qualquer forma de violência praticada no lar, que coloque em risco a sua integridade física e moral". A concessão do aluguel social será feita pela inclusão no Programa Habita Brasília.

O benefício terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante avaliação dos órgãos responsáveis. A ideia, segundo Prudente, é possibilitar que vítimas de violência doméstica possam se distanciar dos agressores com mais facilidade.

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