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Governo Trump tenta permitir que agências de adoção recusem casais LGBTQ+

O governo alega se tratar de uma questão de liberdade religiosa -
O governo alega se tratar de uma questão de liberdade religiosa

De Universa, em São Paulo

05/06/2020 15h59

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviou na última quarta-feira (3) um relatório à Suprema Corte defendendo que agências de adoção do país têm o direito de se recusarem a atender casais LGBTQ+ por motivos religiosos.

Trata-se de um parecer sobre um caso de 2018 em que a organização sem fins lucrativos Catholic Social Services processa a cidade da Filadélfia por revogar seu contrato ao descobrir que a agência de adoção não aceitava atender casais homoafetivos.

No parecer, o governo dos Estados Unidos argumentou que "a Filadélfia discriminou o exercício religioso de forma impermissível", e que as medidas tomadas pela cidade "refletem uma hostilidade inconstitucional contra as crenças religiosas da Catholic Social Services".

A agência já perdeu o processo em duas instâncias, e em fevereiro os advogados enviaram um recurso à Suprema Corte — órgão equivalente ao Supremo Tribunal Federal.

Não é a primeira vez que o governo dos Estados Unidos assume esse tipo de posição: em 2017, o Departamento de Justiça argumentou que o dono de uma confeitaria tinha o direito de se recusar a fazer bolos de casamento para casais LGBTQ+, por motivos religiosos.

O caso chegou até a Suprema Corte, e o confeiteiro Jack Phillips venceu o processo alegando que estava exercendo sua liberdade religiosa.