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Defensoria pede que STF emita habeas corpus a grávidas e lactantes presas

Mulher presa cadeia prediaria - iStock
Mulher presa cadeia prediaria Imagem: iStock

De Universa, em São Paulo

26/05/2020 18h08

A Defensoria Pública de SP encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um habeas corpus coletivo encaminhado pedindo que todas as mulheres gestantes e lactantes presas no Brasil sejam soltas ou possam cumprir a pena em prisão domiciliar.

Além do órgão paulista, assinam o pedido outras 15 Defensorias estaduais e o Gaets (Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores).

Em nota, a Defensoria explica que o objetivo do documento é "evitar o contágio massivo do vírus nas unidades prisionais".

"Há um claro consenso entre especialistas e autoridades governamentais dos diversos países atingidos de que se deve evitar a aglomeração de pessoas, especialmente em locais fechados", argumentam os autores e autoras da ação, em nota, lembrando que gestantes e lactantes (mães com filhos de até 2 anos) são consideradas pessoas do grupo de risco.

Números

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou no começo e maio dados a respeito das mulheres presas no Brasil. Segundo o órgão, 208 brasileiras grávidas estão sob tutela do estado em todo o país, além 44 puérperas e 12.821 mães de crianças menores de doze anos.

As Defensorias Públicas que assinam o documento enviado ao Supremo são dos seguintes estados: Pernambuco, Pará, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Maranhão, Rondônia, Bahia, Sergipe, Paraná, Espírito Santo, Goiás, Rio De Janeiro, Minas Gerais, Paraíba e Alagoas.

Direitos da mulher