Proteção à mulher será reforçada com novas leis sancionadas em MG

O Governador Romeu Zema (NOVO) sancionou na sexta-feira (22) novas leis para aumentar a proteção as mulheres no estado de Minas Gerais. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) já começou a se adequar às leis hoje.

Uma das leis sancionadas obriga que síndicos e administradores de condomínios comuniquem à Polícia Civil ou Militar sobre casos suspeitos de violência doméstica e familiar. A medida é válida durante o estado de calamidade pública em função da pandemia do coronavírus.

Relacionadas

Com ministra feminista, Argentina dá lição no combate à violência doméstica

#JustiçaPorTodasNós: no Twitter, jovens usam hashtag para relatar abusos

Coronavírus: o que é o teleaborto, que vem crescendo nos EUA durante a pandemia

" A lei veio reforçar a ideia de que em briga de marido e mulher, a gente tem que meter a colher sim. Somos todos responsáveis pela segurança uns dos outros. Diante de violências temos o dever moral, e agora também legal, de denunciar." Declarou a Delegada Isabella Franca de Oliveira.

Outra lei aprovada pelo Governador do Estado, permite o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência através da Delegacia Virtual. Será possível também, o registro de violência contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

"A Polícia Civil já está trabalhando para que, nas próximas semanas, esteja disponível na Delegacia Virtual a opção de registro de violência doméstica e familiar contra mulher, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência" afirmou o Superintendente de Informações e Inteligência Policial, Delegado-Geral Ivan José Lopes.

Segundo a Chefe do Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família (Defam), Delegada-Geral Carla Cristina Oliveira Santos Vidal, desde o início do isolamento social, Minas Gerais teve queda no registro das ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher, o que não significa que a violência efetivamente diminuiu, já que muitas mulheres estão confinadas com os agressores.

" A Delegacia Virtual vai possibilitar que as mulheres consigam fazer a denúncia sem sair de casa. Será mais uma ferramenta no enfrentamento à violência doméstica no estado de Minas Gerais, assim como o aplicativo MG Mulher, recentemente lançado pelo Governo de Minas" lembra a Delegada.

Aplicativo MG Mulher

O aplicativo MG Mulher, desenvolvido pela Polícia Civil de Minas Gerais, com apoio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), está disponível gratuitamente para download, tanto em sistema operacional Android quanto para o IOS.

Nele a mulher encontra, de acordo com a sua localização, endereços e telefones úteis, como de delegacias da Polícia Civil, unidades da Polícia Militar e Centros de Prevenção à Criminalidade, por exemplo.

O aplicativo permite ainda que a mulher crie uma rede colaborativa de contatos confiáveis que ela poderá acionar de forma rápida, caso sinta que está em situação de perigo.