Governo cria mecanismo para facilitar registro civil de nascimentos

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos oficializou hoje a criação de um mecanismo para diminuir as taxas de sub-registro civil de nascimento no Brasil.

A Portaria 1.242 determina a criação de Unidades Interligadas (UIs) em estabelecimentos de saúde que realizam partos. Pela internet, essas UIs poderão entrar em contato com os cartórios e propiciar o registro da criança recém-nascida e a entrega da Certidão de Nascimento à família antes da alta hospitalar.

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"Temos recursos garantidos para a implantação de 30 UIs em 2020 e esperamos que essa ação catalise outras interligações. Muitos hospitais com fins lucrativos, por exemplo, mesmo sem se beneficiar diretamente da nossa ação, poderão aproveitar o sistema estadual de interligação para implantar UIs. Com isso, poderão informar ao SUS o número da certidão na guia de parto e receber R$ 5 adicionais de incentivo por cada registro civil de nascimento", destaca Alexandre Magno, da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG).

Em junho, a SNPG vai publicar um edital para a doação de kits de impressoras e computadores para possibilitar a implantação de UIs em municípios das regiões com maiores índices de sub-registro: norte, nordeste e centro-oeste. As unidades só serão entregues a partir de novembro.

A prioridade é dos estados que aderirem ao Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, criado em outubro do ano passado.