TJSP dará medidas protetivas para mulheres sem B.O. na pandemia da covid-19

O Tribunal de Justiça de São Paulo recomendou aos magistrados que as medidas protetivas em caráter de urgência sejam disponibilizadas sem a necessidade de a vítima apresentar o Boletim de Ocorrência, nos processos que envolvam violência doméstica e familiar ou contra a mulher.

A recomendação foi tomada com base na declaração de emergência em saúde pública pelo país, por causa do coronavírus. As medidas com prazos determinados também poderão ser prorrogadas.

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Com base na Lei Maria da Penha, as vítimas de violência doméstica e familiar poderiam solicitar as medidas protetivas por meio de autoridade policial ou pelo Ministério Público, que encaminha o pedido para um juiz. A decisão deve ser tomada em até 48 horas.

Mas para que esse processo ocorra, a vítima tem que procurar uma delegacia e relatar a agressão sofrida, registrando o B.O.