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Mães e filhos

Mãe de autista tem direito de reduzir tempo de trabalha sem prejuízo no DF

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Imagem: iStock

De Universa

22/03/2020 16h06

Uma mãe poderá reduzir a jornada de trabalho em 20% para cuidar do filho autista, sem prejuízo no salário recebido. A servidora é auxiliar de enfermagem concursada em Brasília, onde caso foi levado à Justiça. A redução é um direito de funcionários com familiares que precisa de atenção especial, mas pedidos desse tipo nem sempre são atendidos pelos empregadores.

No caso de Brasília, a Secretaria de Saúde do Distrito Feral defendeu que não seria possível modificar as 40 horas de trabalho semanais devido ao diagnóstico de autismo do filho da funcionária. O caso foi parar na Justiça, que condenou o DF a reduzir a jornada de trabalho sem prejuízos na última semana.

Drama é comum

Não é o primeiro caso em que uma mãe foi obrigada a ir na Justiça para ter direito de cuidar do filho autista. No final do ano passado, a Justiça de Santa Catarina ordenou que uma funcionária pública reduzisse de 40 para 20 horas a jornada semanal de trabalho.

Embora não haja legislação específica, advogados costumam usar a Lei Brasileira de Inclusão para processos empresas ou o estado que se recusam a reduzir a quantidade de trabalho.

O drama, porém, persiste em estados onde não há exemplos de casos levados para Justiça ou que não possuem um decreto estadual que formaliza a redução para pais com filhos deficientes.

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