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Governo de MG lança programa de combate à violência contra a mulher

Iniciativa promete rede de apoio a vítimas e monitoramento de homens enquadrados na Lei Maria da Penha - Getty Images
Iniciativa promete rede de apoio a vítimas e monitoramento de homens enquadrados na Lei Maria da Penha Imagem: Getty Images

De Universa

10/03/2020 17h36

O Governo de Minas Gerais lançou na manhã de ontem o Programa MG Mulher. Coordenada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e com três eixos de atuação, a iniciativa quer fortalecer a rede de apoio a vítimas de violência doméstica em Minas, prometendo ainda monitoramento 24 horas de homens agressores enquadrados na Lei Maria da Penha que utilizem tornozeleira eletrônica.

Segundo o delegado-geral Wagner Pinto, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), o primeiro eixo do programa é o aplicativo MGMulher, desenvolvido pela PCMG e disponível para sistemas Android e iOS. A ideia é que a mulher utilize o smartphone como ferramenta para denunciar casos de violência. O app oferece também endereços e telefones de equipamentos de segurança próximos à localização da mulher que possam auxiliá-la em casos de emergência.

Desenvolvido pela Superintendência de Informações e Inteligência Policial, o aplicativo é gratuito e ocupa cerca de 6 MB de armazenamento interno dos smartphones. Após o cadastro, as mulheres têm acesso a diversos conteúdos multimídia com informações relativas ao tema de violência doméstica. O app permite também que a usuária crie uma rede colaborativa de contatos que ela pode acionar via SMS de maneira rápida em caso de perigo.

"O importante deste aplicativo é justamente esta rede colaborativa. A mulher fazer no seu aplicativo uma rede colaborativa, ou seja, familiares, amigos e pessoas que podem, num momento emergencial, auxiliá-las caso estejam vulneráveis a algum tipo de violência doméstica e familiar", explicou o delegado.

O segundo eixo é o monitoramento de investigados enquadrados na Lei Maria da Penha, usuários de tornozeleiras eletrônicas, feito pela Sejusp. As vítimas recebem um aparelho que, em caso de aproximação de agressores identificados, emitem sinais sonoros, luminosos e vibratórios. Segundo a PCMG, o aparelho — semelhante a um celular — emites notificações quando é necessário orientar a mulher sobre novas decisões judiciais ou qualquer outro tema referente à ocorrência.

"O Programa MG Mulher é um marco para a proteção da mulher e combate à violência doméstica", assegurou o secretário de Justiça e Segurança Pública, General Mario Araújo. "Temos avançado na redução das estatísticas, entre elas o feminicídio, mas queremos muito mais. Acreditamos que essas novas ferramentas poderão auxiliar as forças de segurança nesse desafio."

Por fim, o terceiro eixo do programa é o Núcleo Integrado de Monitoramento à Violência contra a Mulher, criado para reunir instituições que estudem e discutam a violência contra a mulher. A estrutura concentra esforços de Sejusp, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e promete analisar indicadores, mapear áreas com alto índice de ocorrências e propor soluções.

"O programa é mais um passo de muitos outros que ainda serão dados. Isso acaba criando uma cultura em que nós vamos começar a perceber, entender e sentir que as mulheres precisam ser valorizadas, que elas precisam ter tantos direitos quanto qualquer cidadão. Temos que criar estas ferramentas que inibam e, principalmente, punam exemplarmente quem faz isso", celebrou o governador Romeu Zema (Novo).

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