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Alerj aprova aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica

A deputada estadual Alana Passos (PSL-RJ) - Alerj/Divulgação
A deputada estadual Alana Passos (PSL-RJ) Imagem: Alerj/Divulgação

De Universa, em São Paulo

10/03/2020 19h22

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou hoje, um projeto de lei que concede aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica, enquadradas na Lei Maria da Penha. A proposta das deputadas Alana Passos (PSL-RJ) e Marta Rocha (PDT-RJ) segue para aprovação do governador Wilson Witzel (PSC-RJ), que tem 15 dias para sancioná-la ou vetá-la.

O auxílio deve ser concedido para mulheres que forem obrigadas a abandonar o lar, para preservar a vida, por ações de violência. Os benefícios serão concedidos para famílias com renda mensal de até dois salários mínimos. O aluguel social será temporário, concedido no período de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa técnica.

A comprovação da violência e da vulnerabilidade serão feitas por análise técnica da documentação e provas apresentadas, ficando a cargo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

"Infelizmente, o número de casos de feminicídio aumentou e temos que tomar alguma medida para conter isso. As casas-abrigo acabam não comportando a demanda. O aluguel social permite que essa mulher vítima de violência e em extrema vulnerabilidade possa buscar um lugar seguro para se proteger e recomeçar a sua vida", defendeu a deputada Alana Passos.

Violência contra a mulher