Vereador pede que PGR investigue Secom por violência de gênero contra Petra

A PGR (Procuradoria Geral da República) foi acionada nesta quinta-feira (6) para apurar possíveis infrações cometidas pela Secom (Secretaria da Comunicação Social da Presidência da República) ao postar, no Twitter, ataques à diretora Petra Costa, do documentário "Democracia em Vertigem", que concorre ao Oscar neste domingo.

A representação foi feita pelo vereador da cidade de Campinas, no interior de São Paulo, Pedro Tourinho (PT) e é assinada pelos advogados Maíra Calidone Recchia Bayod e Vinicius Augustus Fernandes Rosa Cascone. Entre outras denúncias, acusa a Secom de praticar violência política de gênero.

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O documento se refere à postagem da secretaria, sob comando de Fabio Wajngarten, feita na segunda-feira (3), em que chama a diretora de "militante anti-Brasil". O mesmo post também traz um vídeo da entrevista de Petra à rede americana CBS, que é interrompido a todo momento para que suas afirmações sejam contestadas — e elas recebem um carimbo com a expressão "fake news".

"Da atenta análise das publicações é possível se verificar que a representada utilizou seu veículo oficial de comunicação em total descompasso com o que prevê o artigo 37 da Constituição Federal, tendo violado especialmente os princípios da impessoalidade e moralidade da administração pública, além de não cumprir sua função primordial que é manter na publicidade do governo o caráter informativo de seus atos."

Os advogados pedem uma investigação para informar se houve violação dos princípios administrativos, improbidade administrativa e falsidade ideológica.

Violência política de gênero

Além disso, afirmam que foi praticado um tipo de ataque "invisível e que diuturnamente permeiam mulheres de destaque", que também vitimou a cineasta Petra Costa: a violência política de gênero.

"Essa violência é sofrida nos mais diversos espectros da trajetória pública: seja quando uma mulher disputa espaço no mundo político, seja quando seus posicionamentos possam ser vistos como contrários aos mandatários do poder em exercício", afirma a representação. "Nesta trajetória a vítima sofre tentativas sorrateiras de silenciamento, de descrédito, de difamação, de desrespeito, ou ainda quando são sexualizadas, ridicularizadas ou expostas à opinião pública de maneira degradante."

A alegação é de que esse ponto também merece atenção e precisa ter uma "reprimenda exemplar em um país com índices altíssimos de intolerância e feminicídio".

"É comum que os agressores, por sua vez, de maneira velada e outras vezes declarada, tentem minar o sucesso feminino, muitas vezes alcançado a duras penas, praticando atos de clara misoginia e repulsa que jamais teriam sido praticados ou consumados se o sujeito em evidência fosse masculino."

Procurada, a PGR afirmou que ainda não recebeu a representação, mas que o pedido deve ser anexado a outro, com teor semelhante, recebido na quarta-feira (5), de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Segundo a PGR, por se tratar de uma questão cível, as representações serão encaminhadas à Procuradoria da República no Distrito Federal, onde serão analisadas.