Ginecologistas pedem audiência sobre lei que exige notificação de violência

A Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia) pediu uma audiência com o ministro da Casal Civil, Onyx Lorenzoni, para discutir a regulamentação da lei 13.931, sancionada em dezembro de 2019, que obriga serviços de saúde públicos e privados a notificarem a polícia quando houver atendimento de mulheres vítimas de violência.

O objetivo é que, no encontro, se discuta a criação de um documento que regulamente a nova regra e possa orientar os profissionais. Não há na lei, por exemplo, definição de quem deve enviar a notificação, se o médico ou o diretor da instituição de saúde, nem por qual meio o registro deve ser feito.

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A entidade alega que, atualmente, há um risco duplo: para a mulher, que pode ser exposta a novas ações do autor da violência, e para os médicos, que terão de quebrar o sigilo da paciente, além da falta de orientações mais precisas.

"Vários detalhes práticos precisam de melhor esclarecimento a fim de salvaguardar os profissionais de saúde tanto de infrações éticas, civis e penais quanto de desobediência a dever legal", afirmam as ginecologistas Maria Celeste Wender e Lia Cruz Costa, integrantes do órgão, em nota.

A Febrasgo ressalta a importância do combate à violência contra a mulher e a aplicação de leis que corroborem para esse esforço, mas salienta que que é preciso garantir a segurança da vítima e do profissional de saúde.