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Novas regras de Conselho reduzem idade mínima para mudança de sexo

Getty Images/iStockphoto
Imagem: Getty Images/iStockphoto

De Universa, em São Paulo*

09/01/2020 09h37

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou na manhã de hoje novas regras para a realização da cirurgia de transição de gênero.

Disponibilizada no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 2.265/2019 (leia o artigo completo) também amplia o atendimento básico para a "pessoa que necessita adequar seu corpo à sua identidade de gênero" em redes públicas.

As novas regras reduzem de 21 para 18 anos a idade mínima para a realização de procedimento cirúrgico de adequação sexual. Além disso, estabelecem que a idade mínima para o interessado realizar terapias hormonais é de 16 anos, com garantia de "acolhimento, acompanhamento ambulatorial, hormonioterapia e cuidado cirúrgico".

Fica estabelecido também que que crianças ou adolescentes transgêneros deverão ter tratamento de uma equipe interdisciplinar e multiprofissional "sem nenhuma intervenção hormonal ou cirúrgica".

Os profissionais escalados para o tratamento ao transgênero foram os seguintes: pediatra (em caso de pacientes com até 18 anos), psiquiatra, endocrinologista, ginecologista, urologista e cirurgião plástico.

A cirurgia também, de acordo com a portaria, fica indisponível para "pessoas com diagnóstico de transtornos mentais que os contraindiquem".

Para realizar a transição, o "transgênero deverá ser informado e orientado previamente sobre os procedimentos e intervenções clínicas e cirúrgicas aos quais será submetido, incluindo seus riscos e benefícios.

Na avaliação do conselho, as mudanças favorecem o acompanhamento integrado e proporcionam condições para a formação de profissionais que atendem o segmento.

"O assunto está sendo debatido há 25 anos, e a última resolução é um aperfeiçoamento, uma maturação dos conceitos. Trata, principalmente, da inclusão dessa população às necessidades de saúde. Regulamenta procedimentos de tratamento, como a hormonioterapia, e atualiza procedimentos cirúrgicos", disse o vice-presidente do CFM, Donizetti Giamberardino, em entrevista coletiva.

"Se você não criar regras, vai causar muito mais prejuízos, atitudes desordenadas e, muitas vezes, sem base em critérios científicos", acrescentou.

Afirmação sexual

Na avaliação do relator da resolução no CFM, o psiquiatra Leonardo Luz, a inovação é trazer para o centro do debate a despatologização da transexualidade, com adoção da nomenclatura mundial para tratar da questão.

Entre os termos atualizados estão o de "incongruência de gênero", entendido como a não-paridade entre a identidade de gênero e o sexo ao nascimento, e o que classifica o procedimento hormonal e/ou cirúrgico como de "afirmação sexual", e não mais de redesignação sexual.

"O conselho adota a nomenclatura mundial de incongruência de gênero e avança na assistência desde a infância até a vida adulta e tenta estimular que novos profissionais busquem capacitações, fomento de ensino através de programas de residência médica para que a gente possa ter mais centros para pessoas que precisam desse tipo de assistência", disse.

* Com informações da Agência Brasil

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