Shopping é condenado a indenizar transexual constrangida ao usar banheiro

Um shopping de São Paulo foi condenado a indenizar em R$ 6 mil uma estudante transexual de 17 anos que foi repreendida por utilizar o banheiro feminino do estabelecimento. A informação foi publicada pelo site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Na decisão, o juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central de São Paulo, disse que o shopping "deve empreender esforços para que seus prepostos ajam da mesma forma, sendo responsável - perante seus consumidores, independentemente do que entender cabível em sede regressiva - pelos abusos que praticarem em seu nome".

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No processo, a estudante alegou que estava no banheiro feminino do shopping quando foi abordada por uma funcionária de limpeza, que lhe disse que não poderia usar o local e indicou o banheiro masculino como o correto. Mesmo contrariada, ela continuou no local.

Na sequência, foi alegado que a direção do shopping pediu para que um segurança a abordasse para repreendê-la. A estudante gravou em áudio de seu celular as palavras proferidas pelo segurança, que justificou a ação devido a reclamações recebidas de clientes.

"É verdade que ele não demonstra nenhuma atitude grosseira contra a parte autora, que naquele momento só podia mesmo concordar 'com a orientação passada por terceiro (sic)', com irretorquível moldura de determinação; mas o despropósito educado também viola direitos e causa danos, sobretudo na esfera extrapatrimonial, aqui advinda de parcela intimamente ligada aos atributos caros e intrínsecos à personalidade de uma pessoa transexual", disse o magistrado na decisão.

Os nomes do shopping e da estudante não foram revelados. Cabe recurso da decisão.