Lei Maria da Penha: Bolsonaro aprova lei para apreender armas de agressores

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje o PL 17/2019, que altera a Lei Maria da Penha e prevê a apreensão de armas de fogo em posse de agressores acusados de violência doméstica.

Agora, quando a vítima fizer boletim de ocorrência, a autoridade policial deve verificar imediatamente se o agressor tem registro de arma de fogo. Se positivo, a instituição responsável pela concessão do registro deverá ser notificada e um pedido deve ser emitido ao juiz da comarca da região, que poderá determinar a apreensão da peça.

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Segundo o Atlas da Violência divulgado em junho deste ano, o assassinato de mulheres por arma de fogo aumentou mais dentro do que fora de casa entre 2007 e 2017.

No período, houve um aumento de aproximadamente 30% no número de homicídios de mulheres em ambiente doméstico com disparos de arma. Do lado de fora, o crescimento das mortes de mulheres por arma de fogo foi de 17,5%.

Acesso à educação

O presente também sancionou um segundo PL relacionado à Lei Maria da Penha, este com o objetivo de garantir matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência domestica na instituição pública de ensino mais perto de sua casa.

O Palácio do Planalto recomenda que o Senado sancione o projeto integralmente, justificando que o texto "assegura o acesso à educação" e que "encontra fundamento jurídico na Constituição Federal e na Lei Maria da Penha, que deu salto significativo no combate à violência contra a mulher".