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Perdeu-se o respeito pelo outro no Brasil, diz representante da OEA

A chilena Antonia Urrejola Noguera, relatora para o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos - Divulgação/CIDH OEA
A chilena Antonia Urrejola Noguera, relatora para o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos Imagem: Divulgação/CIDH OEA

Jamil Chade

Colaboração para Universa, de Genebra

17/09/2019 04h00

Incitação ao ódio, apologia à tortura, ofensas a líderes estrangeiros e um racha inédito na sociedade brasileira. Se o cenário político nacional tem sido marcado por um confronto entre posições ideológicas e uma disputa pelo poder que desafia o bom senso, o país também dá sinais de que perdeu outro elemento fundamental da democracia: o respeito.

O alerta é da chilena Antonia Urrejola, representante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). Em entrevista a Universa, a relatora responsável pelo Brasil no organismo que reúne os países das Américas não disfarçou sua preocupação com a situação do país.

Entre uma reunião na ONU em Genebra, uma agenda frenética e seminários, a relatora recebeu Universa para uma avaliação dos últimos acontecimentos na sociedade brasileira.

Antonia Urrejola foi assessora de direitos humanos da Presidência do Chile, especialmente na elaboração e processamento de projetos relacionados à infância, diversidade sexual e instituições de direitos humanos. Ela ainda fez parte do Ministério do Interior, participando na elaboração de projetos de lei sobre instituições nacionais de direitos humanos, prisões políticas e tortura. Entre 2006 e 2011, Urrejola foi a assessora principal do ex-secretário geral da OEA.

Leia os principais trechos da entrevista:

Como a senhora avalia a situação hoje do Brasil?

A Comissão Interamericana fez uma visita ao Brasil em novembro de 2018 e recebemos muitos sinais que nos preocuparam sobre a situação democrática do Brasil. A discriminação estrutural é algo que nos preocupou e que, hoje, sabemos que de alguma maneira se esgotou. Também nos preocupou a estigmatização de certos grupos vulneráveis, em especial os grupos afrodescendentes, indígenas e LGBTI.

Outro elemento que nos preocupa e que já vinha de antes era o discurso de ódio, que tende a justificar as violações aos direitos humanos.

Qual pode ser o impacto desse cenário que a senhora descreve?

Essa estigmatização e o discurso de ódio nos preocupam. Vemos que há um aumento da violência quando esses discursos de justificação de violações de direitos humanos vêm de autoridades políticas. Isso dá poder para os cidadãos para violar os direitos humanos nas ruas. Desde um delinquente, um garoto que roubou um celular.

De que forma?

Dando a ideia de que se pode fazer justiça com as próprias mãos. Posso torturá-lo na rua e as autoridades vão achar que está bem. Vemos uma fragilidade da situação de estabilidade democrática do ponto de vista do fortalecimento dos direitos humanos. Isso nos preocupa muito. O estado de direito tem como base o respeito pelos direitos humanos, certas regras de convivência democrática. E essas regras do jogo tem um sistema básico que é respeito pelo outro.

Um respeito independentemente da ideologia, se é negro, LGBTI, indígena. E vemos que esse respeito pelo outro se perdeu. E quando isso começa a ocorrer numa convivência democrática, é estabelecido uma convivência mais violenta. E ninguém sabe como isso termina. Isso nos parece preocupante.

Qual a responsabilidade de líderes políticos diante dessa tensão?

Algumas expressões de autoridades, de governos, nos parecem preocupantes. Independentemente da posição ideológica que um líder pode ter, de esquerda ou direita, achávamos que, nessa altura da história mundial, depois de guerras, depois de ditaduras na América do Sul, a humanidade tivesse alcançado um consenso sobre os crimes contra a humanidade. A humanidade fechou um acordo em que certos crimes atrozes não se podem cometer por razões ideológicas e agora é isso que está sendo colocado em questão. E isso é perigoso.

Alguém pode ou não estar de acordo com a história passada do Brasil, se se justificava ou não a guerrilha, se se justificavam ou não certos grupos armados. Mas, para além de ter uma posição política sobre isso, a maneira que o Estado reprimiu não tem justificativa. Para certa coisa existe um devido processo legal, existe o Judiciário e as prisões.

E como eles devem ser tratados?

Se, por motivos políticos, essas pessoas cometem delitos de sangue, elas devem ser processadas e punidas de acordo com um Poder Judiciário independente. Cumpre-se a pena e, uma vez terminada, devem ter o direito de ser liberadas e seguir com suas vidas. E não ser torturada, assassinada. Portanto, é isso que não se pode ser justificado. Mas é justamente isso que está se relativizando.

E qual é o impacto disso para uma democracia?

É preocupante. Relativiza-se crimes atrozes que eu tinha pensado que nosso continente, depois de todo o sofrimento, havíamos superado. Na semana passada, estivemos na Argentina, onde se celebrava os 40 anos da visita da Comissão Interamericana ao país, em plena ditadura. Uma ditadura que gerou 40 mil desaparecidos. Na Argentina, por mais que haja diferenças políticas que uma pessoa possa ter com o presidente Maurício Macri, ele esteve lá e organizou um ato pelas vítimas. Ele falou sobre a necessidade de não se repetir o que ocorreu há 40 anos. Em nenhum momento ele justificou o que ocorreu na Argentina há 40 anos. Não se pode relativizar o que ocorreu na América Latina, onde tivemos tortura, violência sexual e mortes.

Na avaliação da senhora, líderes políticos que tomam essa atitude influenciam também a situação atual de seus países?

Acredito que sim. Ao termos essa posição, o que existe é uma relativização de todo o conceito de direitos humanos. E isso tem um efeito nos discursos de ódio.

Quando esses discursos começam a dizer que nem todos somos iguais, que nem todos merecemos ter o mesmo respeito, que um delinquente pode estar morto por não ter direitos, estamos dizendo que sua vida vale menos. E não é assim. Sua vida vale a mesma coisa.

E existem causas pelas quais um garoto está em uma favela. Há uma sociedade que é responsável por isso.

E o que pode ocorrer neste caso?

Quando existe um apelo a fazer justiça com as próprias mãos, o que corremos o risco é de ver pessoas inocentes terem seus direitos violados. Esse foi um dos temas das violações na Argentina. A ditadura começou a prender pessoas que não tinham qualquer relação com movimentos políticos e era uma forma de impor o terror na população. Terminamos com a lei da selva.

Um país do tamanho do Brasil pode acabar influenciando a região, diante desse novo momento?

Bom, a história está ai para mostrar o impacto que teve a ditadura no Brasil para o restante do continente. Hoje, o debate político que ocorre no Brasil também se repete em outros países.

O presidente do Chile, Sebastian Pinera, que é um adversário político de Bachelet, saiu em defesa da alta comissária quando ela foi atacada por Bolsonaro. O que significou esse ataque por parte do presidente brasileiro?

Falo como chilena e é importante lembrar que, no meu país, tivemos muitas vítimas da ditadura. Bachelet foi uma delas. Então, quando uma pessoa se refere a um país com tantas vítimas, também precisamos ter cuidado. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) pode ter sua visão do que foi a história do Chile. Mas, quando existem vítimas, precisamos respeitá-las. Sejam elas vítimas de Ortega, de Maduro ou de Pinochet. São vítimas. Bachelet foi vítima, foi torturada. Sua mãe foi torturada, seu pai foi assassinado e nem sequer era um ativista político. Ele era um militar constitucional. É uma ofensa a todas as vítimas.

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