Laqueadura: mulheres podem recorrer à Justiça se procedimento for negado

A lei é clara: para poder fazer a laqueadura, a mulher precisa ter mais de 25 anos ou dois filhos vivos. Só que, na prática, muitas mulheres relatam que tentaram fazer o procedimento, mas que os médicos negaram a possibilidade. Foi o caso da vendedora Karina Viana, de 32 anos, que, aos 23, já era mãe de três filhos.

"Passei por uma consulta e disse para o médico que já tinha três filhos e não queria mais. Ele disse que, pela minha idade, não faria o procedimento em mim nem me encaminharia para outro médico. Eu insisti e ele afirmou que eu iria querer ser mãe novamente. Saí de mãos abanando", conta.

Karine logo se separou e decidiu tentar mais uma vez fazer a laqueadura. Na consulta, com outro médico, ouviu que não poderia fazer o procedimento porque se casaria de novo e se arrependeria. "Há cinco anos, tomei pílula do dia seguinte mas engravidei. Não queria ser mãe de novo e me senti impotente, senti que não tinha escolha. Voltei ao médico e pedi que, depois de ser mãe pela quarta vez, eu pudesse fazer a laqueadura".

Ele me disse que não faria e que seria melhor que meu marido fizesse a vasectomia porque, olha só, eu poderia me arrepender".

O que fazer se a cirurgia for negada

Segundo o advogado especialista em saúde e membro da World Association for Medical Law Rodrigo Araújo, negar a laqueadura a mulheres que estão inseridas na lei é incorreto. Nesses casos, ele recomenda, ela deve recorrer juridicamente. "Se a mulher preencher os requisitos recomendados pela lei e houver recusa do Estado, ela deve pedir que o médico formalize o motivo por escrito e encaminhar o documento para a Secretaria de Saúde da região onde mora", explica Rodrigo.

"Na hora de enviar o documento para a Secretaria, a mulher deve dizer a idade, a quantidade de filhos e relatar que foi até um posto de atendimento para requisitar a laqueadura e recebeu uma negativa do médico. Ela deve concluir dizendo: 'Como é meu direito assegurado por lei, solicito que me encaminhem para um local que realize a cirurgia'. Caso ela não obtenha resposta em 15 dias, deve procurar a Defensoria Pública ou o Juizado Especial da Fazenda Pública e o atendimento é oferecido gratuitamente", explica. Se a demanda foi feita por meio de um plano de saúde, e negada, o órgão a ser procurado é o Juizado Especial Cível.

O médico especialista em reprodução humana e membro da Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia de São Paulo Rodrigo da Rosa Filho explica que a laqueadura é um procedimento mais invasivo do que a vasectomia e que, a cada 100 mulheres que passam pelo procedimento, dez se arrependem.

Rodrigo afirma, ainda, que o SUS (Sistema Único de Saúde) não cobre cirurgias que revertem a laqueadura nem a vasectomia.

Passo a passo da cirurgia

Para fazer uma laqueadura, a mulher precisa assinar um termo de consentimento. Se for casada, a assinatura do marido também é necessária --para a vasectomia, o mesmo. Então, é preciso esperar 60 dias para realizar o procedimento. "Esse tempo é dado para caso ela mude de ideia", explica.

Na cirurgia, os dois métodos mais comuns são por incisão --cirurgia que parece uma cesariana e videolaparoscopia. Nesses casos, o médico amarra as trompas da mulher para evitar que ela volte a engravidar. O terceiro método, menos usual, é a cirurgia via vagina: parte das trompas são cortadas, o que torna o procedimento irreversível. Em clínicas particulares, a cirurgia pode custar até R$ 6 mil.

Já na vasectomia, são cortados os canais que levam o espermatozoide até o sêmem. O procedimento pode custar até R$ 4 mil. "Todos os convênios devem cobrir os procedimentos porque entra na lei de planejamento familiar", explica.

Karina conta que não sabia que poderia ter acionado a Justiça na tentativa de conseguir fazer a cirurgia. "Agora tenho 32 anos e deixei para lá. A burocracia é tanta que faz a gente desistir".