A semana: direito ao aborto seguro, foro privilegiado e nova lei de adoção

Os acontecimentos, as pessoas e as iniciativas que fizeram barulho nesta semana, impactando a vida e o olhar das mulheres.

O apelo de Rebeca por um aborto seguro

A estudante Rebeca Mendes Silva Leite encaminhou, por meio de uma ação apresentada pelo PSOL e o Anis - Instituto de Bioética, pedido ao STF (Supremo tribunal Federal) para interromper uma gravidez de seis semanas. Mãe de dois meninos, ela diz não ter condições nem emocionais nem financeiras de criar um terceiro filho. Morando de aluguel e com um emprego temporário que acaba em fevereiro, ela é a responsável pelo sustento das crianças. Se for determinado pelo STF que a decisão tem repercussão geral, o aborto para todas as mulheres até a 12ª semana da gestação passaria a ser permitido.

Foro privilegiado em xeque

Foi interrompido, na quinta-feira (23), julgamento da ação que pode levar à restrição das regras do foro privilegiado para congressistas. O relator Luís Roberto Barroso propôs que apenas políticos acusados por crimes cometidos no exercício do mandato e que tenham relação com o cargo ocupado tenham o privilégio. Os demais casos iriam para a Justiça comum. Dos 11 ministros do STF, oito acompanharam o voto do relator, até que um pedido de vista, feito pelo ministro Dias Toffoli, interrompeu a sessão. Não há data para que o julgamento seja retomado. Hoje, qualquer suspeita ou denúncia contra deputados federais e senadores, mesmo que não relacionadas ao exercício do mandato, são analisadas e julgadas exclusivamente pelo Supremo

“Lula não teria sido derrubado”

"Lula não teria sido derrubado. O golpe é sexista", afirmou Eleonora Menicucci, ex-ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres do governo Dilma, em entrevista ao UOL Estilo. Na reportagem especial, Eleonora falou ainda da vitória na Justiça contra Alexandre Frota, que a processou por calúnia. No ano passado, ao saber que o ex-ator pornô tinha sido convidado por José Mendonça Filho, ministro da educação, para discutir o Escola sem Partido, ela lamentou que “um senhor que faz apologia ao estupro” fosse o primeiro convidado a debater o assunto com o governo.

Nova lei da adoção

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, lei aprovada no Congresso Nacional, em outubro, que pretende criar mecanismos para acelerar a adoção de crianças e adolescentes no país. O novo texto dá prioridade à adoção de grupos de irmãos e crianças com deficiência ou doenças crônicas. A legislação ainda determina que o tempo de permanência em abrigos não poderá se prolongar por mais de um ano e meio.

Reforma "enxuta" para tentar passar

Em mais uma tentativa de obter apoio dos parlamentares, o presidente Michel Temer apresentou, na quarta-feira (22), uma nova versão da reforma da Previdência. O texto prevê idade mínima de aposentadoria de 65 (homem) e 62 (mulher) e tempo de contribuição de 15 anos para o regime geral (INSS) e de 25 anos para servidores.

Pena dobrada de Pistorius

A sentença de Oscar Pistorius pelo assassinato da namorada Reeva Steenkamp foi dobrada. A decisão foi do Supremo Tribunal da África do Sul, que estendeu a pena para 13 anos e cinco meses. A corte aceitou a apelação da promotoria, que contestou a sentença de seis anos por ser muito indulgente tendo em vista a gravidade do crime cometido pelo ex-atleta. Em 2013, ele atirou quatro vezes contra Reeva.

Racismo e sexismo juntos

Pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva com dados da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE) revelou que, entre aqueles que têm ensino superior no país, as mulheres negras são o grupo que ganha menos. A renda média delas é de R$ 2.918 —cerca de 43% do salário de um homem branco graduado, que é de R$ 6.702.

O desabafo de Uma Thurman

Em outubro, ao ser questionada sobre as acusações de assédio contra o produtor Harvey Weinstein, a atriz Uma Thurman disse que estava muito zangada para comentar. Mas em uma mensagem nas suas redes sociais, pelo Dia de Ação de Graças, comemorado na quinta-feira (23), ela desabafou usando a hashtag #metoo (eu também, em inglês). "Sinto que é importante tomarmos o nosso tempo, sermos justos, sermos corretos, por isso, feliz dia de Ação de Graças a todos! Menos para você, Harvey e todos os seus conspiradores perversos. Estou feliz por isso estar acontecendo a conta-gotas, você não merece uma bala." Uma trabalhou com Weinstein nos filmes “Kill Bill” (foto) e “Pulp Fiction”, dois de seus maiores sucessos.