Com lei histórica, Espanha reconhece direito à autodeterminação de gênero

O governo da Espanha aprovou nesta terça-feira uma proposta legislativa que permite a mudança do nome e do gênero no registro civil a partir dos 14 anos através de procedimento administrativo, eliminando assim a necessidade de testemunhas, exames ou relatórios médicos, assim como de tratamentos hormonais ou cirurgias.

"Pretendemos superar essa invisibilidade histórica, a estigmatização e a falta de reconhecimento dos direitos das pessoas LGTBI", argumentou a porta-voz do governo espanhol, María Jesús Montero, em entrevista coletiva, na qual falou sobre o projeto de lei, que deve ser aprovado em uma série de procedimentos de consulta antes de ser enviada ao parlamento para votação.

A nova lei tem sido objeto de divergências e duras negociações há meses entre os socialistas do PSOE e os esquerdistas do Podemos, que governam em coalizão, e também suscita críticas de um setor do movimento feminista que acredita que esta lei representa o "apagamento das mulheres".

"Esta é uma lei feminista que entende que ou todos chegamos ou ninguém chega", declarou Montero em resposta a essas acusações, após destacar que a Espanha "faz história" com esta legislação.

O projeto prevê que os menores de 12 e 13 anos ainda carecem de autorização judicial para a mudança de gênero no registro civil, podendo qualquer pessoa a partir dos 14 anos fazê-lo mediante procedimento administrativo.

Dessa forma, a vontade da pessoa será o único requisito para tal modificação cadastral, encerrando-se a necessidade dos laudos de saúde e da tutela médica e legal.

Este foi um dos principais pontos de atrito entre os parceiros governamentais, que acabaram por concordar em permitir a mudança de gênero e nome da pessoa que o solicita no registro civil, sem necessidade de testemunhas ou laudos.

A proposta legislativa, que é contestada pelos conservadores e pela extrema direita, estabelece um mecanismo para impedir a mudança contínua de sexo e, com ela, a fraude da lei.

Por essa razão, quem alterar a menção de gênero no registro precisará de autorização judicial para fazê-lo novamente, e apenas uma vez.

A lei também deixará de considerar as pessoas trans como doentes e, além disso, serão proibidas as terapias de conversão, aversão ou contracondicionamento que visem modificar a orientação, identidade ou expressão sexual.

"É um passo gigantesco" no avanço dos direitos das pessoas trans e LGTBI, reiterou Montero.

O movimento LGTBI comemorou a lei, embora tenha lamentado que ela deixe de fora os imigrantes trans e não binários - que não se percebem plenamente como homens ou mulheres e preferem se identificar com um terceiro gênero ou mesmo nenhum.