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Direitos da mulher

Argentina aprova lei paralela à de aborto para atendimento a mães e bebês

"Plano 1.000 Dias" reuniu muito mais consenso do que o sobre o aborto na Argentina - Ponomariova_Maria/Getty Images/iStockphoto
"Plano 1.000 Dias" reuniu muito mais consenso do que o sobre o aborto na Argentina Imagem: Ponomariova_Maria/Getty Images/iStockphoto

31/12/2020 09h56

Paralelamente à aprovação da lei do aborto, o Senado da Argentina também aprovou na madrugada de quarta-feira um projeto que cria o "Plano dos 1.000 Dias", que concede ajuda estatal para o atendimento e o cuidado integral da saúde das mães que decidem continuar com sua gravidez, e a de seus bebês até os três anos de idade.

A iniciativa foi aprovada por unanimidade minutos após a lei que aprova o aborto voluntário até a 14ª semana de gestação ter sido votada.

Para reunir apoio e poder aprovar a interrupção voluntária da gravidez, um projeto que gerou forte polarização na política argentina, o presidente do país, Alberto Fernández, também enviou ao Congresso a criação do "Plano de 1.000 Dias", que oferece ajuda estatal às mulheres que decidem dar à luz, para promover a saúde física e emocional das mães e de seus filhos até eles completarem três anos de idade.

O principal objetivo é fortalecer o cuidado abrangente da saúde e da vida das mulheres e de outras mulheres grávidas, e das crianças na primeira infância, a fim de reduzir a mortalidade, a desnutrição e a subnutrição, proteger e estimular os vínculos precoces, o desenvolvimento físico e emocional e a saúde de forma abrangente, além de prevenir a violência.

Entre outros aspectos, a iniciativa estabelece novas ajudas econômicas ou amplia as já existentes, adota uma abordagem especial para a detecção de riscos durante a gravidez e estabelece um sistema de alerta precoce do nascimento e certificação de fatos vitais para o direito à identidade das crianças recém-nascidas.

O projeto reuniu muito mais consenso do que o sobre o aborto, e a aprovação de ambos foi uma vitória política para Fernández, após um primeiro ano no poder marcado pela pandemia do novo coronavírus e a grave crise econômica.

"Hoje somos uma sociedade melhor, que estende os direitos às mulheres e garante a saúde pública. Recuperar o valor da palavra empenhada. Compromisso político", escreveu o presidente no Twitter.

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