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Menores transexuais poderão se registrar com novo gênero na Espanha

ADragan/iStock
Imagem: ADragan/iStock

EFE, de Madri

18/07/2019 19h10

O Tribunal Constitucional da Espanha considerou em decisão ditada nesta quinta-feira que os menores transexuais "com suficiente maturidade" estão aptos a se registrarem legalmente para mudança de gênero sem esperar completar 18 anos.

Com esta decisão, o Tribunal considera inconstitucional a lei vigente que impedia jovens transexuais e seus pais a mudar a identidade sexual no registro civil até atingir a maioridade.

A sentença especifica que a mudança de gênero no registro só poderá contemplar jovens com "suficiente maturidade" e que estejam em uma "situação estável de transexualidade", uma questão que tinha sido questionada em março de 2016 pelo Supremo Tribunal.

A decisão do Tribunal Constitucional permitirá por ora desbloquear o caso de Patrick, que nasceu com órgãos sexuais femininos e foi registrado como mulher, mas seu desenvolvimento posterior em breve demonstrou uma realidade bem diferente.

Os pais solicitaram previamente no registro civil uma modificação para que o jovem, de 13 anos então, passasse a ser identificado com efeitos legais como uma pessoa de sexo masculino e de nome Patrick, mas o pedido foi negado por todas as instâncias judiciais, que justificaram pela lei que agora foi considerada inconstitucional.

A mãe do adolescente, Natalia Aventín, explicou à Agência Efe no momento de apresentar seu recurso ao Supremo, que a atual legislação espanhola "discrimina" pessoas transexuais ao não facilitar um processo voltado a "normalizar" em nível jurídico uma situação socialmente aceita.

Aventín disse que a lei é "discriminatória", já que não só impede os menores de serem reconhecidos como desejam, mas exige dos adultos relatórios psicológicos e dois anos prévios de tratamento.

Segundo a mãe do menor, este texto legal é contrário ao estabelecido em diferentes tratados internacionais e em resoluções do Conselho da Europa, que criticam a discriminação generalizada sofrida por transexuais na Europa e pede aos Estados-membros que modifiquem suas leis para favorecer a integração social.

A Associação de Famílias de Menores Transexuais Chrysallis estima que cerca de 500 menores poderiam estar esperando para solicitar a mudança de nome.

A última legislatura do Congresso espanhol registrou várias iniciativas relacionadas aos direitos dos transexuais, incluindo a que despatologizou a identidade trans em todas as áreas, seja saúde, educação, trabalho ou esportes, e levou em conta menores, idosos e imigrantes.

Além disso, que as pessoas transexuais de até 16 anos pudessem iniciar tratamentos hormonais sem permissão de seus pais e a nomeação de um defensor judicial para os menores que não tenham consentimento de nenhum de seus progenitores.