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O século do casamento gay: onde ocorreram as primeiras cerimônias, há exatos 20 anos

Em 2020, o papa Francisco declarou que homossexuais têm o direito de estar numa família - iStock
Em 2020, o papa Francisco declarou que homossexuais têm o direito de estar numa família Imagem: iStock

02/04/2021 09h09

Poucas instituições na história foram mais conservadoras em temas morais, especialmente ligados à formação da família, do que a Igreja Católica.

Representou, portanto, um divisor de águas a declaração do papa Francisco, em outubro de 2020. "Homossexuais têm o direito de estar numa família", afirmou o pontífice. "Eles são filhos de Deus e têm direito a uma família."

O papa não propôs casamento, muito menos uma união na igreja, argumentando que para casais do mesmo sexo o caminho eram leis estabelecendo a união civil. A posição externada pelo chefe da nação católica, porém, era impensável poucos anos antes. O seu antecessor, Bento XVI, era fortemente contra a união de dois homens ou duas mulheres - e no início do novo milênio o Vaticano fazia campanha contra a ideia.

Apresentada ao final da segunda década do século 21, a fala de Francisco foi exemplar das conquistas alcançadas pela comunidade homossexual em grande parte do planeta. No novo século, o movimento gay, simbolizado por suas coloridas e animadas paradas em cidades nos quatro cantos do planeta, conquistou reconhecimento, direitos legais e dignidade que nunca havia visto antes na história.

A primeira lei nacional

Os séculos 20 e 21 poderiam ser divididos com base no casamento gay. No século 20, ele não existia, e o século 21 começou quando a primeira lei estabelecendo o matrimônio de homossexuais foi promulgada. A mudança começou no fim de dezembro de 2000, quando a rainha Beatrix, da Holanda, assinou a lei aprovada dias antes pelo Parlamento estabelecendo o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O novo milênio começou oficialmente dias depois, quando o mundo tinha o primeiro país com a medida oficializada. A legislação holandesa entraria em vigor no dia 1º de abril do ano seguinte - e noivos e noivas não esperaram o amanhecer.

Logo após a meia-noite do dia 1º, quatro casais - três masculinos e um feminino - foram unidos em matrimônio em Amsterdã, numa cerimônia civil conduzida pelo prefeito da cidade e transmitida pela televisão. Anne-Marie Thus, uma das noivas, disse que não haveria mudanças práticas relevantes na convivência com sua mulher, Helene Faasen. "A única coisa que será um pouco difícil de me acostumar será chamá-la de minha esposa." Entre os mesmos direitos concedidos a heterossexuais casados pela lei holandesa, estava o de adotar filhos.

A novidade vinda da Holanda, elogiada por entidades de defesa de direitos humanos mundo afora, era resultado de avanços da década anterior. Se o marco de início do movimento pelos direitos dos homossexuais foram os confrontos de Stonewall, em Nova York (EUA), em 1969, as primeiras conquistas em torno da união legal ocorreram na Europa. Mais precisamente, no norte europeu.

Em 1º de outubro de 1989, a Dinamarca tornou-se o primeiro país a adotar a união civil - ou parceria civil - para casais do mesmo sexo. Seus vizinhos Noruega, Suécia e Islândia acompanharam, adotando a união civil em 1993, 1995 e 1996, respectivamente.

A Holanda seguiu as nações escandinavas em 1998, mas acelerou suas mudanças e, dois anos depois, autorizava o casamento gay antes de qualquer outro país. Não que a medida tivesse sido um objetivo histórico e permanente da comunidade homossexual.

Segundo David J. Bos, professor de sociologia da Universidade de Amsterdã, nos anos 1960 e 1970 a maior parte da comunidade gay no país considerava o casamento uma instituição antiquada, assim como o próprio conceito de monogamia. "Em vez de tornar o casamento mais inclusivo, muitos progressistas achavam que ele deveria se tornar menos importante, perdendo privilégios sociais."

A cultura da comunidade mudou nos anos 1980, e o desejo de ter alcance às mesmas possibilidades de união que os heterossexuais da Holanda se espalhou. Rituais informais de união começaram a ser realizados por autoridades municipais, até que o país adotou a união civil em 1998. A medida, em vez de acalmar as demandas por direitos iguais, levou a um aumento da pressão pelo casamento, pois realçava as limitações ainda enfrentadas pelos gays, como na possibilidade de adoção de crianças. A Holanda tornou-se assim, em abril de 2001, o motor de transformação social na Europa.

Avanço sobre o mundo católico

Pesquisas de opinião indicam que, desde o início do século, cerca de metade dos holandeses diziam não ter religião. A população católica, historicamente uma minoria no país de maioria protestante, representava pouco mais de 20%. O próximo país europeu a aprovar o casamento civil gay, entretanto, foi uma nação católica.

Em janeiro de 2003, o Parlamento belga repetiu seu vizinho e votou a favor da medida. A Bélgica, onde mais da metade da população era católica, inicialmente não permitiu a adoção de crianças por casais gays, decisão que seria tomada três anos depois, em abril de 2006.

Preocupação ainda maior para a Igreja Católica veio em 2005. O ano era marcante e difícil para o Vaticano, devido à morte e fim do papado de João Paulo II, em abril. Escolhido para o seu lugar, o alemão Joseph Ratzinger - Bento XVI - era um conhecido conservador, até então prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, órgão responsável por manter a disciplina em assuntos eclesiásticos.

Em maio, apenas um mês depois da escolha do novo papa, a Espanha, com mais de 70% da população católica, se aproximava da aprovação do casamento civil gay. Na época sob o governo do primeiro-ministro socialista José Luis Rodríguez Zapatero, o país assistia atento à disputa no Parlamento em torno do tema.

No final do mês, a Conferência Episcopal Espanhola - conferência dos bispos da Espanha - divulgou uma dura nota dizendo que parlamentares católicos não poderiam votar a favor da proposta. Segundo a entidade, ela representava "uma autêntica subversão dos princípios morais mais básicos de ordem social".

Em 30 de junho de 2005, apesar da pressão da Igreja, da rejeição de políticos conservadores e de protestos de rua contrários à medida, o Congresso espanhol aprovou o casamento gay, incluindo o direito à adoção. A católica Espanha, 40 anos depois do fim do regime fascista de Francisco Franco, tornava-se o terceiro país do mundo a aprovar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O maior golpe para a Igreja Católica na Europa ainda estava para vir. Ocorreria dez anos depois, na extremamente católica República da Irlanda, onde na época 78% da população dizia-se seguidora da Igreja de Roma. Mas um assunto de tamanha importância para uma nação católica não poderia ser resolvido por um grupo pequeno de autoridades. Diferentemente dos países que até então haviam permitido o casamento civil homossexual, aprovando a medida no Parlamento ou por meio de um tribunal superior, a Irlanda entregou a decisão a sua população.

Na sexta-feira, 22 de maio de 2015, os irlandeses foram às urnas num referendo para dizer "sim" ou "não" ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Com uma participação de 60,52% dos eleitores, a vitória do "sim" foi histórica e significativa: 62% contra 38%. Em meio às celebrações nas ruas da capital, Dublin, uma moça dizia à BBC News: "Este é o dia mais importante da minha vida até hoje. Estou sem palavras. Estou tão orgulhosa da nossa nação e do nosso povo, especialmente as pessoas jovens, da minha idade". Outra disse: "Você não sabe o peso da opressão até que ela é retirada. E eu nunca havia me sentido assim". No colo de uma mulher, um bebê exibia uma camisa com os dizeres "O amor nunca está errado".

O arcebispo de Dublin, Diarmuid Martin, lamentou o resultado mas disse entender como se sentiam os homossexuais naquele dia. Ele disse também compreender o significado da transformação que ocorria na sociedade irlandesa. "Acho que é uma revolução social, que não começou hoje." Segundo ele, "está bastante claro que, se este referendo é uma afirmação da visão dos jovens, a Igreja tem uma tarefa enorme à sua frente, para encontrar a linguagem para poder conversar e passar sua mensagem para os jovens."

Longe dali, em Roma, o cardeal Pietro Parolin, secretário-geral do Vaticano, foi menos diplomático. Segundo ele, o resultado da votação foi um revés não apenas para os católicos ou para os cristãos. "Eu acho que você não pode falar apenas em derrota dos princípios cristãos, mas em derrota da humanidade."

A luta nos Estados Unidos

Do outro lado do Atlântico, a movimentação de entidades de homossexuais e legisladores locais começava a ganhar força em várias partes dos Estados Unidos. Antes dos americanos, porém, os canadenses tomaram a histórica decisão. Um dia antes do Parlamento espanhol, a Câmara dos Comuns do Canadá aprovou a medida, enviada em seguida ao Senado. Aprovado também pela Câmara alta, o casamento gay tornou-se lei em 20 de julho, fazendo do Canadá o primeiro país das Américas a dar esse passo.

Ao sul do Canadá, a luta da comunidade homossexual americana por direitos iguais de união levaria mais tempo - uma década, para ser preciso. Os avanços começaram no final do século 20. Em 1997, o Estado do Hawaii introduziu alguns benefícios a casais do mesmo sexo que viviam juntos. Dois anos depois, a Califórnia, conhecida pela força de sua comunidade gay, especialmente na cidade de San Francisco, foi o primeiro Estado americano a estabelecer um reconhecimento legal de relações entre pessoas do mesmo sexo. O Estado estabeleceu em lei a "parceria doméstica", que trouxe os primeiros direitos a parceiros homossexuais, como visitas a hospitais.

Um passo ainda mais significativo foi dado no ano seguinte pelo Estado de Vermont - com uma população de apenas 600 mil habitantes, no nordeste dos Estados Unidos, fronteira com o Canadá. Em dezembro de 1999, ao final de um caso conhecido como "Baker v. Vermont", a Suprema Corte do Estado decidiu que negar a homossexuais a possiblidade de casamento violava as leis estaduais. Com base nessa decisão, em julho do ano seguinte Vermont estabeleceu, pela primeira vez no país, a parceria - ou união - civil para casais do mesmo sexo, que lhes conferia os mesmos direitos dados a heterossexuais casados.

A reação dos opositores a tais medidas veio rapidamente. No início de 2000, eleitores da Califórnia aprovaram uma lei chamada Proposição 22, que definia o casamento como uma união "entre um homem e uma mulher". Meses depois, eleitores do Estado de Nebraska aprovam medida semelhante, que também foi adotada pelo voto em 2002, em Nevada.

Estava lançada a batalha a ser travada nos anos seguintes: enquanto cidades e Estados mais progressistas adotavam novos direitos de união entre homossexuais, conservadores tentavam proteger a exclusividade do casamento para casais heterossexuais.

Em fevereiro de 2004, o presidente republicano George W. Bush fez sua maior cartada nesse sentido: declarou apoio a uma emenda constitucional que definiria o casamento como união entre duas pessoas de sexos opostos. "A união entre um homem e uma mulher é a mais duradoura instituição humana, honrada e encorajada em todas as culturas e por toda fé religiosa", disse o presidente.

Chamada oficialmente de Emenda Federal sobre o Casamento, a proposta era uma arma eleitoral importante num ano em que Bush buscava a reeleição. Entretanto, ela também criou uma rara divisão na então conservadora Casa Branca.

Seu parceiro de campanha, o vice-presidente Dick Cheney, cuja filha Mary era lésbica, distanciou-se do colega de chapa no assunto, defendendo que os direitos de todos os cidadãos fossem estendidos aos homossexuais. Em agosto, ele disse: "Minha visão geral é de que liberdade significa liberdade para todos. As pessoas deveriam ser livres para entrar em qualquer tipo de relação que elas quiserem." Em relação à proposta em si, Cheney defendia que os Estados tomassem suas próprias decisões sobre o tema.

Do outro lado da batalha, casais homossexuais recebiam o apoio de lideranças progressistas, como o então prefeito de San Francisco, Gavin Newsom. Em fevereiro de 2004, Newsom ordenou que o cartório da cidade passasse a conceder licenças de casamento para companheiros do mesmo sexo, dizendo acreditar que sua posição tinha tanto base moral como amparo legal. "Eu acredito que estamos em terreno legal firme, e certamente eu acredito com todas as forças que temos a correta base moral", afirmou o prefeito na época à rede CNN. Entre fevereiro e março, um total de 4.906 casais registraram seu matrimônio civil na cidade californiana.

Os tribunais não concordaram. A Suprema Corte da Califórnia determinou o fim da prática em meados de março e, em abril, tornou inválidos todos os casamentos realizados com a autorização da prefeitura de San Francisco. Em vez de uma derrota definitiva, porém, a decisão da Justiça foi apenas um capítulo de uma batalha vencida no Estado quatro anos depois. Em 15 de maio de 2008, por 4 votos a 3, a Suprema Corte estadual decidiu que o acesso de casais do mesmo sexo ao casamento é um direito fundamental.

O que parecia uma decisão definitiva, porém, voltou a ser contestado quando eleitores no Estado votaram a favor de uma nova emenda constitucional, dessa vez chamada Proposição 8, que estabelecia o casamento como união entre homem e mulher. Não apenas a Califórnia: eleitores do Arizona e da Flórida também aprovaram emendas no mesmo sentido, o que já havia ocorrido nos anos anteriores em Estados como Alabama, Idaho, Virginia, Tennessee e Carolina do Sul, entre outros. Do outro lado, em outubro de 2008 a Suprema Corte estadual de Connecticut decidiu que a proibição de casamentos gays violava a Constituição do Estado, e as uniões de pessoas do mesmo sexo começaram a ser realizadas em novembro.

As disputas judiciais continuaram por anos. Em 2010, a Justiça californiana considerou que a Proposição 8 violava a Constituição americana, mas houve recurso, julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos três anos depois. Em junho de 2013, a maior autoridade da Justiça dos EUA reafirmou a decisão californiana.

Estava aprovado, agora de maneira definitiva, o casamento gay na Califórnia. As vitórias legais do movimento em favor da medida tornaram-se mais frequentes, refletindo a mudança de pensamento da opinião pública. Segundo o instituto Gallup, em 2009 os americanos ainda eram contrários ao casamento gay, numa proporção de 57% contra 40%. Em 2011, o jogo virou, com a parcela da população favorável atingindo 53% contra 45%. A nova tendência manteve-se, e em meados de 2015 60% dos americanos eram a favor do casamento gay, e 37% contra.

Foi nesse novo contexto, de inquestionável aprovação entre os americanos do direito ao casamento para homossexuais, que a Suprema Corte tomou sua histórica decisão no dia 26 de junho de 2015, ao analisar o caso conhecido como "Obergefell v. Hodges". Referindo-se à 14ª emenda à Constituição americana - que em 1868 garantiu direitos iguais e proteção da lei a todos os cidadãos do país, - a mais alta corte americana decidiu, por 5 votos a 4, que todos os Estados e territórios dos Estados Unidos deveriam realizar e respeitar casamentos entre pessoas do mesmo sexo com os mesmos direitos aplicados aos casais de sexos opostos.

O presidente Barack Obama celebrou o resultado. "Este julgamento fortalecerá todas as nossas comunidades, ao oferecer a todos os casais do mesmo sexo a dignidade do casamento por toda esta grande terra", disse Obama em pronunciamento nos jardins da Casa Branca. "Este julgamento é uma vitória para a América. Esta decisão afirma aquilo em que milhões de americanos já acreditam em seus corações: quando todos os americanos são tratados como iguais, nós todos somos mais livres." Naquela noite, em homenagem à histórica decisão, a Casa Branca foi iluminada com as cores do arco-íris, símbolo do movimento gay.

Um mundo dividido

Um mapa do casamento gay na Europa mostra uma clara linha divisória no centro do Velho Continente. Uma faixa do lado ocidental, começando em Portugal, passando por Espanha, França, Reino Unido, Áustria, Alemanha, Suíça, os Países Baixos e chegando até os escandinavos e a Finlândia, já aprovou o casamento de pessoas do mesmo sexo. Ao mesmo tempo, o Leste Europeu continua avesso à ideia. No meio, países como Itália, Grécia e outros adotaram leis de união civil, sem oferecer a igualdade completa.

No Leste, o destaque tem sido para o avanço de posturas mais conservadores em relação ao tema. Na Rússia, as duas primeiras décadas do milênio, sob a liderança de Vladimir Putin, viram uma crescente intolerância à homossexualidade. Em 1º de julho de 2020, os russos aprovaram nas urnas várias mudanças na Constituição. Entre elas, uma que define o casamento exclusivamente como a união entre um homem e uma mulher. Em 7 de outubro, aniversário de Putin, integrantes do grupo de música Pussy Riot foram detidos depois de colocarem bandeiras do arco-íris em prédios administrativos em Moscou.

Na Polônia, o crescimento da influência do partido do presidente Andrzej Duda, Partido da Lei e da Justiça (PiS), levou ao aumento de medidas e atitudes discriminatórias. O próprio Duda disse considerar o movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) "mais destrutivo" que o comunismo. Com o aumento do número de políticos com discursos hostis a homossexuais, várias cidades polonesas declararam-se "livres da ideologia LGBT". Em setembro de 2020, embaixadores de cerca de 50 países escreveram uma carta ao governo polonês exigindo o fim à discriminação contra a comunidade gay.

No Brasil, o casamento gay foi resultado do movimento crescente em defesa dos direitos de homossexuais. Com o fim do regime militar e a promulgação de uma nova Constituição, em 1988, os direitos civis dos cidadãos brasileiros estavam garantidos por lei - e qualquer discriminação com base na sexualidade contrariava tais direitos. Foi preciso, no entanto, que o movimento LGBT avançasse em visibilidade e reconhecimento. Um dos marcos nessa gradual conquista de reconhecimento social foi a realização da primeira Parada Gay, em 1997, na cidade de São Paulo. A festa contou com cerca de 2 mil pessoas e, com o passar dos anos, passou a reunir centenas de milhares e deu destaque à luta por igualdade para casais do mesmo sexo.

Nos anos 2000, alguns Estados começaram a aceitar o estabelecimento de união civil homoafetiva. Entretanto, com a constante recusa de cartórios pelo país em aceitar a realização de casamentos gays, incluindo direito a herança e partilha de bens, a questão chegou ao Supremo Tribunal Federal. Em 2011, a corte suprema brasileira decidiu ser ilegal qualquer discriminação contra casais homoafetivos no que se refere à união civil de duas pessoas. Dois anos depois, o Conselho Nacional de Justiça publicou uma resolução estabelecendo que casais do mesmo sexo tinham o direito de se casar com um registro civil, da mesma maneira como casais heterossexuais. Estava criado o casamento gay no Brasil - não com uma nova lei, mas como resultado de decisões da Justiça.

Os vizinhos sul-americanos Argentina, Uruguai e Colômbia também aprovaram a medida, mas nem toda a América Latina seguiu o mesmo caminho. Na América Central, o único país a aprovar o casamento gay até 2020 foi a Costa Rica. O resto do mundo também é marcado por uma mistura de avanços e resistência a mudanças. Na Nova Zelândia e na Austrália, o casamento gay é legalizado desde 2013 e 2017, respectivamente. Em 2006, a África do Sul tornou-se o quinto país do mundo a adotar o casamento homoafetivo, mas não foi seguida por nenhuma outra nação do continente.

No Oriente Médio, homossexuais correm o risco de punições severas, como prisão em nações do Mundo Árabe e até a pena de morte, adotada no Irã. Na região, o país mais tolerante à homossexualidade é Israel, cuja cidade de Tel Avi é conhecida por sua diversidade e por sua anual Parada Gay, considerada uma das maiores do mundo. Até o final de 2020, no entanto, os gays israelenses ainda não tinham obtido o direito ao casamento, medida defendida pelos políticos mais progressistas do país.

Mudanças lentas, mas importantes, começaram a ocorrer em grandes nações asiáticas historicamente avessas a relações amorosas entre pessoas do mesmo sexo. Em 2018, numa medida extremamente significativa para o país, a Índia descriminalizou a homossexualidade. Desde então, homossexuais no país passaram a acreditar na possibilidade da adoção do casamento no futuro. Na China, o Partido Comunista deu sinais de que passou a considerar propostas de aprovação do casamento gay, mesmo sem medidas concretas. No Japão, aumentou a pressão para que as autoridades no país adotem a mudança.

Nos Estados Unidos, o apoio ao casamento gay não parou de crescer. Em 2020, o Gallup registrou que 67% dos americanos defenderam o direito ao casamento de homossexuais, contra 31% contrários. Ainda assim, em comentários feitos em outubro de 2020, dois juízes da Suprema Corte, Clarence Thomas e Samuel Alito, criticaram a decisão do tribunal de 2015.

Segundo eles, a adoção do casamento gay continuava provocando o que chamaram de "consequências devastadoras" à liberdade religiosa nos Estados Unidos, por impedir que funcionários recusem-se a realizar casamentos devido a sua fé. Os comentários são uma lembrança de que conquistas obtidas em tribunais ou mesmo nas urnas podem sempre ser revistas.

As duas primeiras décadas do século 21 foram marcadas por vitórias dos homossexuais em grande parte do mundo, mas a discriminação segue existindo de várias formas, na maioria dos países. A comunidade gay precisará continuar lutando por seus direitos, ao mesmo tempo em que protege os avanços obtidos.

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