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Juíza mede saia de advogadas com régua, denuncia OAB-RJ

Getty Images/iStockphoto
Imagem: Getty Images/iStockphoto

Em São Paulo

25/10/2019 14h03

A Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou na quarta-feira (23) uma representação junto a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado contra a juíza Maíra Valéria Veiga de Oliveira. A magistrada barra a entrada de mulheres no Fórum de Iguaba Grande, do qual é diretora, de acordo com o tamanho das saias que estão usando, diz a OAB-RJ.

Segundo a entidade, a juíza fixou um aviso sobre a medida na entrada do Tribunal e autorizou seguranças a medirem as roupas das advogadas com régua - se a roupa estiver mais de cinco centímetros acima do joelho, a mulher é impedida de entrar no local. A OAB relatou que uma estagiária teve que costurar seu casaco à saia para conseguir entrar no Fórum. As informações foram divulgadas pela assessoria de imprensa da OAB-RJ.

O município de Iguaba Grande é situado a cerca de 130 km da capital fluminense. A denúncia, assinada pela Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, diz que Maíra Oliveira descumpre, "deliberadamente" a Lei Federal 8906/94, que supõe sobre Estatuto da Advocacia e a Ordem, no que diz respeito à ausência de hierarquia entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo haver "consideração e respeito recíprocos".

Na avaliação da entidade, a magistrada "falta com seu dever funcional de cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício na forma do Artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura". Tal dispositivo apresenta os deveres do magistrado.

A OAB alega que tentou conversar por vezes com a magistrada, inclusive com a realização de uma reunião no fim de 2018. A entidade aponta ainda que no início do mês, a vice-presidente da OAB Mulher, Rebeca Servaes, foi barrada, por causa de sua saia, durante uma visita da Diretoria de Mulheres ao Fórum que verificaria o cumprimento das prerrogativas da advogada.

Na ocasião, Rebeca e outras integrantes da Diretoria de Mulheres da OAB conversaram com a magistrada, que teria abordado as advogadas com "rispidez, acompanhada por policiais". "Ao defender sua posição, chamou as advogadas que frequentam o fórum de 'piriguetes'", diz nota da OAB-RJ.

Segundo a entidade, a juíza teria se comprometido a refletir sobre a regra e consultar o Tribunal de Justiça sobre a viabilidade revogá-la. Até o momento, no entanto, não teria informado a Ordem sobre as providências.

Defesa

A reportagem busca contato com a juíza, via assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e da Corregedoria Geral de Justiça. O espaço está aberto para manifestação.

Direitos da mulher