Anvisa revoga resolução que proibia doação de sangue por homens gays
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) revogou hoje uma determinação que restringia a doação de sangue por homossexuais do sexo masculino. Segundo a medida agora revogada, homens que mantiveram relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses eram considerados inaptos para doações.
O ato, publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU), cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera o impedimento discriminatório.
Em julgamento realizado em maio, o STF decidiu que a restrição é inconstitucional. Sobre o tema, a maioria dos ministros acompanhou o relator, Edson Fachin. Em seu voto, Fachin destacou que não se pode negar a uma pessoa que deseja doar sangue um tratamento não igualitário, com base em critérios que ofendem a dignidade da pessoa humana.
O ministro acrescentou que, para a garantia da segurança dos bancos de sangue, devem ser observados, na seleção dos doadores, requisitos baseados em condutas de risco, e não na orientação sexual, o que configuraria uma "discriminação injustificável e inconstitucional".
Histórico
No texto de uma resolução de 2014, referente às "boas práticas do ciclo do sangue" (RDC Nº34), a Anvisa definia que homens que tiveram relação sexual com indivíduos do mesmo sexo deveriam ser impedidos de doar sangue por um ano após a prática sexual.
O impedimento se estendia também a eventuais parceiras sexuais desses homens. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, que provocou o STF, foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que questionou a proibição.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.