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Anvisa revoga resolução que proibia doação de sangue por homens gays

Doação de sangue - iStock
Doação de sangue Imagem: iStock

08/07/2020 14h50

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) revogou hoje uma determinação que restringia a doação de sangue por homossexuais do sexo masculino. Segundo a medida agora revogada, homens que mantiveram relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses eram considerados inaptos para doações.

O ato, publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU), cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera o impedimento discriminatório.

Em julgamento realizado em maio, o STF decidiu que a restrição é inconstitucional. Sobre o tema, a maioria dos ministros acompanhou o relator, Edson Fachin. Em seu voto, Fachin destacou que não se pode negar a uma pessoa que deseja doar sangue um tratamento não igualitário, com base em critérios que ofendem a dignidade da pessoa humana.

O ministro acrescentou que, para a garantia da segurança dos bancos de sangue, devem ser observados, na seleção dos doadores, requisitos baseados em condutas de risco, e não na orientação sexual, o que configuraria uma "discriminação injustificável e inconstitucional".

Histórico

No texto de uma resolução de 2014, referente às "boas práticas do ciclo do sangue" (RDC Nº34), a Anvisa definia que homens que tiveram relação sexual com indivíduos do mesmo sexo deveriam ser impedidos de doar sangue por um ano após a prática sexual.

O impedimento se estendia também a eventuais parceiras sexuais desses homens. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, que provocou o STF, foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que questionou a proibição.

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