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Direitos da mulher

Governo Biden aprova facilitar acesso ao aborto através de comprimidos

Nos EUA. mulheres protestam pelo direito ao aborto - Sergio Flores/AFP
Nos EUA. mulheres protestam pelo direito ao aborto Imagem: Sergio Flores/AFP

17/12/2021 08h59

O governo do presidente americano, Joe Biden, aprovou nesta quinta-feira (16) novas medidas que facilitam o acesso ao aborto mediante comprimidos, uma vitória incomum na batalha pelos direitos reprodutivos no país.

A decisão revoga um requisito que exigia às mulheres que quisessem um aborto induzido por medicamentos a coletar um deles presencialmente, uma regra descrita como desnecessária por organizações como a União Americana de Liberdades Civis (ACLU) e a Associação Médica Americana (AMA).

A decisão ocorre enquanto estados liderados por republicanos promulgaram leis que restringem os direitos das mulheres a interromperem a gestação, enquanto a Suprema Corte do país analisa casos que poderiam, inclusive, reverter o aborto como um direito constitucional.

A nova medida foi descrita em uma carta enviada pela Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA) aos demandantes em um caso judicial que visava um acesso mais facilitado ao aborto.

A ACLU publicou a carta na internet e disse que o medicamento mifepristona não tem mais que ser distribuído exclusivamente em clínicas, consultórios médicos ou hospitais. A FDA acrescentou o requisito de que as farmácias que o distribuírem devem estar especificamente certificadas.

A regra que exigia a coleta presencial foi suspensa durante a pandemia de covid-19, restituída pelo governo do ex-presidente Donald Trump e outra vez eliminada temporariamente pela administração Biden por causa da pandemia.

A reviravolta desta quinta-feira poderia resultar em uma decisão definitiva.

O aborto mediante medicamentos é amplamente usado e abrange dois remédios diferentes, a mifepristona e o misoprostol, que podem ser usados de forma segura até as 10 semanas de gravidez.

A mifepristona bloqueia a progesterona, hormônio essencial para o desenvolvimento da gravidez, e evita que a gestação continue. O misoprostol, tomado de 24 a 48 horas após a mifepristona, age para esvaziar o útero, causando câimbras e sangramento, sintomas similares aos de um aborto espontâneo.

Desde sua aprovação pela FDA no ano 2000, o uso de ambos aumentou drasticamente e agora atribuem-se aos medicamentos pelo menos 40% de todos os abortos.

"A decisão da FDA de eliminar permanentemente o requisito de a pessoa retirar pessoalmente o comprimido é um grande avanço, que permitirá a muitas pacientes obter este medicamento seguro e urgente assim que estiverem prontas, sem despesas com viagens, nem demoras", assegurou Georgeanne Usova, assessora legislativa sênior da ACLU em um comunicado.

No entanto, a decisão foi criticada por grupos antiaborto.

"O movimento imprudente do governo Biden põe em risco inúmeras mulheres e crianças por nascer", condenou Sue Liebel, da organização antiaborto Susan B. Anthony List.

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