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Direitos da mulher

Suprema Corte dos EUA permite que tribunais federais contestem a lei de aborto do Texas

2.out.2021 - Mulheres protestam em Austin (Texas) contra lei que proíbe aborto após seis semanas de gestação - Sergio Flores/AFP
2.out.2021 - Mulheres protestam em Austin (Texas) contra lei que proíbe aborto após seis semanas de gestação Imagem: Sergio Flores/AFP

10/12/2021 14h27

A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu nesta sexta-feira(10) que tribunais federais contestem uma lei do Texas altamente restritiva sobre o aborto, sem suspender sua aplicação.

A decisão remove as barreiras processuais que até agora impediram os juízes federais de bloquear a legislação estadual, apesar de violar a jurisprudência da corte suprema.

O texto, em vigor desde 1º de setembro, proíbe as mulheres no Texas de fazerem um aborto após seis semanas de gestação, enquanto a alta corte garante o direito de interromper a gravidez durante os dois primeiros trimestres de uma gravidez.

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