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Justiça decide a favor de comerciantes dos EUA que se negaram a fazer convites para casamento gay

Getty Images
Imagem: Getty Images

Em Los Angeles (EUA)

17/09/2019 10h16

A justiça do Arizona, no sudoeste dos Estados Unidos, decidiu a favor de dois comerciantes que se negaram a desenhar os convites para um matrimônio homossexual alegando para isso crenças religiosas.

A decisão invalida as sentenças precedentes que condenaram duas mulheres - Joanna Duka e Breanna Koski - por violarem a "Portaria de Relações Humanas" da cidade de Phoenix, criada com o objetivo de proteger a comunidade LGBTI da discriminação.

"As crenças de Duka e Koski sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo podem parecer antiquadas e até ofensivas para alguns, mas as garantias de liberdade de expressão e religião não se aplicam apenas àqueles que são considerados suficientemente esclarecidos, avançados ou progressistas. São para todos", estabelece a decisão aprovada por maioria de 4-3.

O processo começou em 2016, quando Duka e Koski, proprietários de uma pequena empresa de caligrafia especializada em convites manuscritos, processaram a cidade de Phoenix, alegando que forçá-las a aceitar o pedido do casal viola seus direitos fundamentais.

As comerciantes, que poderiam ser condenadas a até seis meses de prisão, além de pagar multa de US$ 2.500, argumentaram que sua fé cristã as impedem de participar de alguma forma na promoção de um casamento gay.

A decisão tenta não generalizar suas conclusões para todas as atividades comerciais, mas os ativistas concordam que abre o caminho para mais discriminação.

Duka e Koski foram representados pelo grupo conservador Alliance Defending Freedom (ADF), cujo lema é "pela fé, pela justiça", que trabalhou em casos semelhantes nos Estados Unidos e defendeu o chef que se recusou a fazer o bolo de casamento para um casal gay em 2012 no Colorado.

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