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Isabela Del Monde

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Por chantagem e extorsão, Ludmilla usa Maria da Penha contra pai. Entenda

Cantora ganhou, na justiça, proteção que impede que seu pai se aproxime dela e de sua mãe - Reprodução / Internet
Cantora ganhou, na justiça, proteção que impede que seu pai se aproxime dela e de sua mãe Imagem: Reprodução / Internet
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Isabela Del Monde

Isabela Del Monde é feminista e advogada. Coordenadora do movimento MeToo Brasil, cofundadora da Rede Feminista de Juristas (deFEMde) e sócia da Gema - Consultoria em Equidade

Colunista de Universa

03/07/2021 13h20

Antes de mais nada, minha solidariedade à cantora Ludmilla. Embora tenhamos divergências quanto a condutas na pandemia, ofereço a ela, e à sua mãe, minha empatia quanto às violências domésticas sofridas. Ela ganhou, na justiça, uma proteção que impede que seu pai se aproxime dela e de sua mãe, a chamada Medida Protetiva de Urgência (MPU) prevista da Lei Maria da Penha.

Mas a Lei Maria da Penha não serve apenas para casos de violência doméstica de um companheiro ou ex-companheiro contra uma mulher?

Não! Essa é uma dúvida comum e completamente compreensível, uma vez que a grande prevalência de casos de violência doméstica é realmente de um (ex)companheiro amoroso contra a sua (ex)companheira.

Entretanto, a Lei Maria da Penha é abrange toda a violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive a violência cometida por pai, irmãos, tios, sobrinhos, tendo sido até mesmo já aplicada em casos de violências cometidas por vizinhos.

E, mais do que isso, a MPU não cabe apenas quando há violência física, risco à integridade do corpo ou mesmo risco de morte. Ela pode ser solicitada, pela vítima, sempre que estiver sob qualquer um dos 5 tipos de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha: física, moral, psicológica, sexual e patrimonial.

O pai de Ludmilla estava ameaçando expor histórias - que não se sabe se são verídicas ou não - para prejudicar a cantora. Para não as expor, exigia receber valores em dinheiro. Um exposed sério e que visa à verdadeira reparação e responsabilização jamais pode ser antecedido por um pedido de pagamento em troca de silêncio, pois é crime.

No âmbito da Lei Maria da Penha, Ludmilla é vítima de violência doméstica psicológica, a qual é definida pela prática de condutas que causam danos emocionais ou que visam degradar a vítima, exatamente a conduta praticada contra a cantora por seu pai. A definição completa dessa violência, e das demais quatro, está no artigo 7º da Lei Maria da Penha.

No âmbito da lei penal, Ludmilla é vítima do crime de extorsão, que acontece quando uma pessoa constrange outra, mediante violência ou grave ameaça, para ganhar alguma vantagem econômica.

A Lei Maria da Penha já foi, inclusive, aplicada para casos de violência doméstica de mãe contra filha mulher. Entretanto, esses casos são mais raros por conta do fato de ambas serem mulheres e, por isso, ser mais difícil comprovar que a violência ocorreu em razão da filha ser mulher. Se ficar provado, porém, que aquela filha está em condições de vulnerabilidade social e perante a mãe, como por exemplo, ser uma mulher lésbica ou trans, a lei é plenamente aplicável.

Portanto, se você é, ou acredita que é, mas ainda não tem certeza, vítima de violências cometidas por familiares como seu pai, irmão, sobrinho, tio, avô etc. você está protegida pela Lei Maria da Penha você pode solicitar uma MPU, a qual hoje é até mesmo concedida pelo delegado ou pela delegada em algumas cidades - infelizmente, você pode esbarrar em alguma autoridade machista ou misógina que minimize o que você está enfrentando; por isso, sempre o ideal é ter apoio de advogada ou da Defensoria Pública.

Toda mulher merece viver uma vida livre e sem violências. Organizações como a Rede Feminista de Juristas - deFEMde, Projeto Justiceiras e Mapa do Acolhimento são bons lugares para buscar apoio jurídico, psicológico e social, além de todo o acolhimento e respeito que todas as sobreviventes merecem.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL