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Isabela Del Monde

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Bolsonaro culpar mulher por multa à desigualdade salarial é manter machismo

Jair Bolsonaro ao lado do deputado Arthur Lira (PP-AL); o presidente disse que as mulheres serão prejudicadas com multas impostas a empresas para coibir desigualdade salarial - Reprodução
Jair Bolsonaro ao lado do deputado Arthur Lira (PP-AL); o presidente disse que as mulheres serão prejudicadas com multas impostas a empresas para coibir desigualdade salarial Imagem: Reprodução
Isabela Del Monde

Isabela Del Monde é feminista e advogada. Coordenadora do movimento MeToo Brasil, cofundadora da Rede Feminista de Juristas (deFEMde) e sócia da Gema - Consultoria em Equidade

Colunista de Universa

28/04/2021 04h00

A Constituição brasileira prevê a proibição da diferença de salário por motivo de sexo, atualmente interpretado pelo conceito de gênero, e desde antes dela, a CLT também já determinava que a todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.

Entretanto, essa proibição parece nunca ter causado qualquer inibição ao mercado de trabalho que insiste em pagar, em média, 20,5% a menos para mulheres — que ganham menos em todas as ocupações pesquisadas no estudo "Diferença do rendimento do trabalho de mulheres e homens nos grupos ocupacionais", da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). Lembrando que mulheres negras são as mais severamente atingidas por tal iniquidade, ganhando até 40% a menos do que o recebido por um homem branco na mesma função.

Apenas 21 anos após a sanção da Constituição Federal, uma consequência para a desigualdade salarial foi apresentada, o PL 6393/2009, que propõe uma alteração na CLT estabelecendo que o empregador que pagar menos para uma mulher deverá indenizá-la, por meio do pagamento de multa correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação.

Ao lermos a justificativa do projeto de lei de igualdade salarial, vimos que o espírito da norma é justamente trazer uma consequência ao pagamento desigual de salários, ou seja, uma lei para regulamentar a Constituição, como tantas outras, e enfrentar as injustas diferenças entre homens e mulheres que continuam nos empobrecendo.

Em dois anos, o PL foi votado na Câmara e seguiu para o Senado, onde vimos um imenso descaso com todas as mulheres brasileiras, pois o projeto ficou longuíssimos dez anos sem ser apreciado pela Casa.

Agora, em março de 2021, o Senado finalmente aprovou a matéria devido a um trabalho intenso e incansável realizado pela bancada de mulheres senadoras, a qual articulou a votação. Na sequência, o texto foi para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que poderia vetá-lo ou sancioná-lo. Como obviamente no Brasil 2021 nada é fácil, a história do descaso da década parada no Senado se repetiu como farsa nas mãos de Jair.

O presidente começou dizendo que o PL, se virasse lei, poderia ser mais problemático para as mulheres, afinal, ficaria mais desinteressante para empresas nos empregarem. Muitos pontos causam enjoo nessa visão de mundo que esse homem carrega. Cumprir a lei, que já veda o pagamento desigual, é algo que não parece nem ser uma possibilidade para ele.

Mas o ponto alto é, claro, a naturalização da discriminação, porque, segundo a lógica dele, as culpadas pela aplicação das multas são as mulheres e suas ideias mirabolantes de serem tratadas como pessoas com os mesmos direitos. Ora, se queremos trabalhar, que entendamos que receberemos menos ou não receberemos nada

Ele não parou por aí. Depois dessa fala discriminatória contras as mulheres, disse que promoveria uma enquete em suas redes sociais para decidir o que faria com o PL, espetacularizando de forma puramente ideológica e sensacionalista a luta histórica das mulheres pela remuneração igualitária.

No prazo fatal para sua decisão, viu o texto saindo de suas mãos e retornando à Câmara, onde nasceu, porque, segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o Senado fez uma alteração de mérito que deveria ser apreciada pela Câmara, mesmo o Congresso tendo acordado recentemente que alterações desse tipo não precisam ser revistas, podendo o texto seguir diretamente para análise presidencial.

Não é nenhuma novidade para mulheres que os acordos feitos entre homens quando podem nos beneficiar são tranquilamente descumpridos

Evidentemente, as senadoras ficaram completamente indignadas com o desrespeito aos trabalhos que realizaram; as deputadas se somam a esse contingente e há forte mobilização feminina no Congresso para que a Câmara vote o mais rápido possível o PL e o mande novamente para Bolsonaro.

Não está evidente ainda porque Arthur Lira fez tal movimento. Há quem afirme que o o presidente da Câmara o fez para evitar mais uma chamuscada no já derretido Bolsonaro, mas podemos afirmar, com certeza, que a masculinidade hegemônica trata nossos direitos como instrumentos de seus interesses, por sua vez acordados em lugares que não frequentamos. Em 2021, porém, estamos atentas e estamos juntas: pela aprovação do PL e pelo fim da desigualdade salarial entre os gêneros.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL