STF pode anular decisão que absolveu acusado de violentar Mari Ferrer

Um ano antes, Mari Ferrer precisou implorar por respeito na audiência que colheu o seu depoimento. Ela afirma ter sido dopada e violentada no beach club Café de la Musique, em Florianópolis, em dezembro de 2018, quando tinha 21 anos. Foi a investigação policial, e não Mariana, quem apontou Aranha como autor do crime.

Em 2020, diante de juiz e promotor, ela foi constrangida e humilhada pelo advogado de defesa, Cláudio Gastão da Rosa Filho, que chegou a dizer que "jamais teria uma filha" do seu "nível".

Mariana se dirigiu ao juiz do caso, Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: "Excelentíssimo, eu tô implorando por respeito, nem os acusados de assassinato são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?".

Mesmo assim, a audiência seguiu. E o réu acabaria absolvido, em decisão confirmada pela segunda instância.

Em 2023, Rudson Marcos foi penalizado pelo Conselho Nacional de Justiça com uma advertência, por ter se omitido e permitido os "excessos de comportamento do advogado".

Na decisão, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ, afirmou que Marcos não cumpriu o seu papel: "Cabe ao juiz evitar que a testemunha ou a vítima seja constrangida e humilhada. Foi uma conduta grosseira e machista que precisava da intervenção do juiz. As imagens divulgadas fazem com que as vítimas de violência sexual passem a temer o Judiciário".

Quando a gravação da audiência se espalhou pelo Brasil, graças a uma reportagem de Schirlei Alves no Intercept, o ministro Gilmar Mendes tuitou: "As cenas são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação".

Cinco anos depois, os ministros têm uma nova chance de demonstrar que o Supremo não aceita que vítimas de violência sexual sejam desqualificadas nos tribunais.

No recurso dirigido à Corte, o advogado de Mari Ferrer, Julio Cesar Ferreira da Fonseca, enfatiza que a sua "dignidade foi degradada ao extremo justamente no momento processual mais importante" e defende que a anulação da audiência sirva de paradigma para impedir que situações como aquela se repitam.

Cabe agora ao STF definir se a decisão terá repercussão geral, ou seja, se valerá para todos os casos semelhantes no Judiciário. Depois disso, os ministros julgam se a audiência violou preceitos constitucionais e deve ser anulada, anulando também todo a sentença que se seguiu — o que reabre a possibilidade de o réu ser condenado.

Ao encaminhar o recurso extraordinário para análise do STF, o relator do caso, Alexandre de Moraes, afirmou que "o pleno direito da vítima de crime contra a liberdade sexual de falar está contido no exercício do devido processo legal, englobando a possibilidade de refutar todas, absolutamente todas as informações, alegações, depoimentos, insinuações, provas e indícios em geral que possam influenciar e fundamentar uma futura sentença penal contrária à sua versão; circunstância essa que, ao que tudo indica, não se mostrou presente".

Além disso, o Supremo decidiu, em maio passado, que é inconstitucional questionar a vida sexual ou o modo de vida da vítima na apuração e no julgamento de crimes de violência contra a mulher. Caso isso ocorra, o processo deve ser anulado. E o juiz que não impedir a prática deve ser responsabilizado administrativa e penalmente.

O julgamento do recurso extraordinário de Mari Ferrer vai comprovar se o próprio Supremo coloca em prática o que defende. Se o seu caso motivou mudanças no sistema de Justiça e até uma advertência ao juiz, como pode a própria vítima ficar sem reparação?