PL é desrespeito às milhares de mulheres que morrem em abortos inseguros

"Todo aborto é um fracasso". Assim começa o texto do Projeto de Lei que pretende instituir o "Dia em Memória às Vítimas do Aborto", de autoria do deputado estadual de São Paulo Gil Diniz (sem partido) no último dia 15.

Na justificativa do PL, o deputado conhecido como "carteiro reaça" diz que o aborto é "um fracasso" das políticas públicas de valorização, incentivo e proteção à gravidez, da educação, pública e familiar, em transmitir aos jovens a primazia dos valores da Vida e da Família, do sistema penal em fechar e levar à Justiça clínicas de aborto clandestinas, médicos e empresários criminosos que ganham muito dinheiro "estraçalhando a frágil vida" que as mulheres "carregam no útero" e chama ainda o aborto de "genocídio silencioso" e a "maior tragédia humanitária de todos os tempos".

O PL é um desrespeito às milhares de mulheres que morrem todos os anos em abortos clandestinos inseguros no país - uma das maiores causas de mortes maternas principalmente entre mulheres negras - às vítimas de violência sexual que engravidam do estupro (incluindo crianças e adolescentes) e às que sofrem (e morrem) com abortos espontâneos.

Segundo a Pesquisa Nacional do Aborto 2016, feita pela organização Anis, somente em 2015, mais de 500 mil mulheres fizeram abortos no Brasil. Como aponta ainda levantamento feito pelo Brasil de Fato, de acordo com dados do Ministério da Saúde fornecidos durante as audiências públicas realizadas no Supremo Tribunal Federal, os procedimentos inseguros de interrupção voluntária da gravidez levam à hospitalização de mais de 250 mil mulheres por ano, cerca de 15 mil complicações e 5 mil internações de muita gravidade.

Em 2016, uma mulher morreu em um aborto inseguro a cada dois dias. Entre 2008 e 2018, foram duas mil mortes maternas. Ainda segundo a reportagem, dados oficiais mostram que ocorrem no Brasil, em média, seis internações diárias por aborto envolvendo meninas de 10 a 14 anos que engravidaram após serem estupradas.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021 aponta que em 2020, já sob o impacto da pandemia da covid-19 e das medidas de isolamento social, 73,7% dos estupros registrados no ano foram "estupro de vulnerável" que têm como vítimas crianças e adolescentes. A maioria das vítimas está na faixa entre 10 a 13 anos (28,9%).

A descriminalização do aborto tem sido pensada em todo o mundo como questão de saúde pública, na medida em que sua criminalização não apenas não impede que as mulheres e meninas realizem a prática como também intensifica as desigualdades sociais na medida em que mulheres ricas podem abortar em segurança, ainda que de forma clandestina, enquanto mulheres pobres (em sua maioria negras) recorrem a métodos inseguros e acabam presas ou mortas.

Me lembro de uma reportagem que fiz 2013, quando que acompanhei casos de mulheres que haviam sido denunciadas por aborto clandestino. Na época, uma das que estava sendo procurada pela justiça era uma mãe solo de dois filhos, que estava desempregada, com os filhos passando fome, engravidou e sozinha, sem cuidado ou acompanhamento (porque o companheiro a deixou quando soube da gravidez) procurou por pílulas abortivas na rua. Quando passou mal e quase morreu, foi denunciada pela médica que a atendeu no hospital.

Gil Diniz, o deputado que propõe o PL, foi assessor de Eduardo Bolsonaro de 2015 a 2018 e foi expulso do PSL em 2020, acusado de participar de atos antidemocráticos e ofender ministros do STF. Segundo levantamento do site Aos Fatos, o deputado faz parte de um grupo de deputados investigados no inquérito das Fake News que publicaram em média duas postagens por dia nas redes sociais por um período de três meses, com desinformação ou ataques ao STF.

No começo desde ano, Diniz bloqueou o perfil do o UOL confere após checagem de declarações falsas sobre vacinas. Entre seus projetos de lei, estão ainda um que proíbe a exigência de apresentação de cartão de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos e privados, o que institui o dia do atirador desportivo e um que prevê isenção de impostos sobre armamentos e munições.

"Todo aborto é um fracasso" diz o deputado. Proponho uma correção: Todas as mortes de mulheres e meninas, seja em abortos clandestinos e inseguros por faltas de políticas públicas laicas e baseadas em evidências e não em argumentos religiosos; seja em abortos espontâneos por diversas falhas no sistema de saúde, que vão da não distribuição de preservativos, pílulas do dia seguinte, políticas de planejamento reprodutivo, falhas no pré-natal, preconceito nas maternidades, gargalos no SUS, seja por causa do estupro que acontece a cada oito minutos e engravida mulheres e meninas; seja pela irresponsável e corrupta gestão da pandemia de coronavírus que também está aumentando esses números de abortos espontâneos e mortes maternas.

Essas mortes sim, que poderiam ser evitadas, são um absoluto fracasso de todos nós.