'Não há tolerância para Do Val: deputado deve ter seu mandato cassado'

Guerra declarada contra Arthur do Val: no exercício da advocacia e ao lado das minhas colegas também advogadas Isabela Guimarães, Gabriela Araújo e Priscila Pamela dos Santos, e em nome da deputada Isa Penna entraremos com um pedido investigação da Alesp referente as falas proferidas pelo deputado estadual Arthur do Val proferidas na sexta-feira (5) sobre as mulheres ucranianas.

Frases que se iniciam com expressões como "são fáceis porque são pobres", "tem que fazer tour de blonde", "as policiais são deusas" e "a fila das refugiadas" demonstram com clareza o lugar que as mulheres ostentam no íntimo do parlamentar: objetos. Falta civilidade e sobra barbárie nas atitudes praticadas pelo parlamentar.

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Em um cenário de guerra onde as pessoas estão lutando pela própria sobrevivência, e onde a violência sexual contra mulheres e crianças impera e fazem parte do terror que esse contexto revela, as primeiras ainda precisam lidar com os olhares e comentários abusivos de um parlamentar brasileiro que deveria agir com a dignidade que seu cargo lhe impõe.

Atacadas nos eixos da desigualdade social realidade enfrentada por muitas que sequer tem o que comer, no terror do que é ser refugiada em guerra separadas de filhos, de parentes, amigos e deixando absolutamente tudo para trás, no turismo sexual onde os dados de tráfico e escravidão sexual são alarmantes, e no exercício da profissão onde as mulheres estão no devido cumprimento do dever profissional, sem sequer saber se conseguirão retornar às suas casas, nos damos conta de que não importa a posição que a mulher esteja, para o deputado ela se mantem como objeto de sua perversa satisfação, se sentindo autorizado a agir com deboche e frieza ímpar sobre situações calamitosas de mulheres que apenas existem e resistem.

Deve ser difícil mesmo para esse jovem senhor que foi eleito com base em discursos de ódio saber que o Leste Europeu é um dos campeões no tráfico de mulheres e especialmente as que vivem na Ucrânia, e em territórios de guerra, sofrem todo tipo de violência sexual.

Deve ser estarrecedor para um deputado com discurso misógino saber ainda que no Brasil a cada 10 minutos uma mulher é estuprada, a cada hora 30 mulheres sofrem agressão física, e a cada 6 horas e meia uma mulher é vítima de feminicídio, isso sem contar nos tantos outros tipos de violência emocional, moral, financeira, institucional, política e obstétrica que estamos diariamente expostas.

Parlamentares estão sujeitos ao código de ética de sua correspondente casa legislativa (inteligência dos artigos 5º, I e 7º, V, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da ALESP), especialmente porquanto representantes do povo, precisam ter uma conduta respeitosa, ilibada, proba, adequada com os princípios da dignidade da pessoa humana e comprometida com a não discriminação de qualquer espécie, seja de gênero raça ou religião. Mais do que isto devem se curvar à Constituição Estadual (artigo 16, §1º) respectiva e obviamente à Constituição Federal (artigo 55, VI, §1º).

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a qual referido parlamentar está obrigatoriamente vinculado em virtude de seu mandato, e demais regramentos citados, tem disposições claras sobre as condutas que se espera de um deputado estadual, a começar pela dignidade que a função requer, considerando como quebra de decoro parlamentar a pratica de discursos misóginos, preconceituosos e que atacam à dignidade sexual e ofensa à própria vida.

A apologia ao assédio, ao turismo sexual, o atentado ao exercício regular da profissão no recorte de gênero atrelados à frieza e escárnio das declarações do deputado na situação de guerra demonstram que o deputado reproduz a cultura do estupro e com todas suas declarações e ações quebra a honradez mediana e primário decoro parlamentar. Não é esse tipo de conduta que se espera de homens públicos imbuídos do poder parlamentar.

A sociedade brasileira não pode admitir que um representante do povo se sinta confortável em destilar seu machismo e praticar atos atentatórios contra as mulheres, que não bastassem estarem sujeitas ao terror, ainda se veem violentadas por comentários absolutamente sexistas e misóginos.

A fala do deputado não atingiu só as ucranianas, mas também as mulheres brasileiras que se envergonham, se enojam e se levantam para declarar: a guerra contra a misoginia também é nossa.

Não há tolerância para essas condutas. Podemos lutar muitas batalhas numa guerra misógina culturalmente declarada que mata e estupra milhares de mulheres e meninas, silencia, invisibiliza e assedia outras tantas diariamente, mas não admitiremos jamais que desculpas sob a alcunha de serem atos de moleques e em tom de brincadeira sejam suficientes para justificar ações que foram praticadas por um homem. Moleques, aliás não podem sequer serem candidatos.

A única saída possível para Arthur do Val é pelas portas dos fundos, renunciando a seu mandato, pedindo desculpas à população e reconhecendo que não tem qualquer envergadura para o cargo que transitoriamente ostenta.

*Maíra Rechia é advogada, Graduada em Direito pela PUC Campinas. Atualmente é presidente do Observatório Eleitoral da OAB-SP. Fundadora da rede de amparo para mulheres denominada PraElas, integrante da Rede Feminista de Juristas (deFEMde), da Associação Brasileira de Mulheres em Carreiras Jurídicas (ABMCJ) e do Advogadas do Brasil (CAB), do MeToo Brasil e Consultora do Políticas de Saias.