Saul Klein: quantas ainda terão que denunciar homem rico até serem ouvidas?

O empresário Saul Klein, 67, está sendo investigado, entre outros crimes, por estupro, lesão corporal, e exploração sexual, com base na denúncia de 32 vítimas oficiais e outras dezenas que já me procuraram, mas ainda não tiveram coragem de denunciá-lo.

Essas mulheres denunciaram ao Conselho Nacional do Ministério Público diversas violências físicas, verbais e sexuais, em relatos fortes e dolorosos. Infelizmente uma das vítimas suicidou-se em setembro de 2020.

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Em 18 de novembro de 2020, 14 vítimas receberam proteção para proibir o herdeiro das Casas Bahia de se aproximar delas ou contatá-las pessoalmente ou por meio de terceiros, e ele teve seu passaporte retido no dia seguinte. Depois, 18 novas vítimas se apresentaram e foi solicitada a mesma proteção para elas.

A medida de afastamento é um instrumento que concede proteção legal e única forma de prosseguimento da investigação policial sem interferência e com proteção às vítimas

Porém, no dia 24 de fevereiro, o juiz Fabio Cavalheiros do Nascimento, da 2ª Vara Criminal de Barueri revogou essas medidas que haviam sido concedidas, em decisão que demonstra concordar com os argumentos "sugar daddy", deixando as mulheres ainda mais vulneráveis e desamparadas perante à Justiça, que deveria ser parte de uma rede de acolhimento principalmente em casos de denúncias coletivas de crimes sexuais.

Já há pedido de reconsideração urgente dessa decisão, porque, além de colocar a vida de todas essas mulheres em risco e facilitar a fuga do investigado, ela também opera como instrumento para silenciar as mulheres que buscam proteção para romper silêncios causados por violências sexuais e dificulta a investigação plena das denúncias.

A decisão diz: "Sendo 'babies', ganha força a ideia de autonomia e, por conseguinte, perde força a de constrangimento, de tal modo que a vedação ao uso de telefones celulares e de outros aparelhos eletrônicos é compreensível. Os seguranças armados, por seu turno, sendo o requerido abastado, também deixa de parecer necessariamente um meio de coerção".

Saul Klein sequer citou o nome de mais de duas dezenas de vítimas em sua defesa, nem apresentou documentação ou cadastro das vítimas mostrando que elas seriam "sugar babies" (mulheres que manteriam um relação afetiva/e ou sexual com homens mais velhos em troca de sustento financeiro).

A criação desta tese "sugar" aproveita um debate já existente acerca da moralidade e posso dizer que irá inaugurar um novo modo de atacar as mulheres no judiciário, tal qual a Lei de Alienação Parental é usada atualmente. Dizer que um homem que violenta mulheres é um "sugar daddy" é a mesma coisa que dizer que estupro é um fetiche ou um direito do homem perante a mulher vulnerável.

Entender que há autonomia e ao mesmo tempo validar a presença de vedação de direitos de ir e vir e o uso ostensivo de armas no ambiente é naturalizar a lógica patriarcal de poder e dinheiro. Não há liberdade com medo.

Ao proferir uma decisão com essa compreensão, o judiciário viola tratados internacionais de proteção às mulheres e comprova que a violência institucional cometida contra vítimas de crimes sexuais está enraizada em um judiciário essencialmente machista. Me salta aos olhos a semelhança da narrativa de agressores perante o judiciário: sempre se socorrem de uma proteção social para justificar suas violências e se esforçam para deslocar a culpa de seus crimes para as vítimas.

Os predadores sexuais usam seu poder, nem sempre hierárquico, mas de conhecimento, religião, política, influência, dinheiro e, com isso, criam uma espécie de obediência cega e estipulam uma regra, o silenciamento das vítimas pelo medo. São médicos, advogados, empresários, líderes religiosos e comunitários, artistas, políticos etc.

Em contrapartida, as vítimas são mulheres já fragilizadas por situações anteriores e intimidadas pelo poder, muitas com histórico de violências anteriores que as tornam ainda mais vulneráveis.

Denunciar é um processo individual, lento e com necessidade de cuidado psicológico e jurídico que aqui é respaldado na importância de proteção integral a mulheres que denunciam predadores, em especial em casos em que dezenas trazem o mesmo relato, mesmo sem nem se conhecerem, como é este.

A revogação da proteção é uma tentativa irresponsável de silenciá-las, colocando suas vidas em risco em razão do sofrimento agudo em que se encontram.

Ao negar a medida cautelar às vítimas de Saul Klein, o Estado não só viola os direitos humanos das vítimas como passa o recado de que mulheres que desejam denunciar outros predadores devem permanecer caladas, em silêncio, sem denunciar as atrocidades.

Que não importa que elas busquem ajuda especializada para fazer essa denúncia, elas serão silenciadas. Passa a mensagem de que a subnotificação deve permanecer em índices alarmantes e as mulheres devem seguir sendo vítimas de crimes sexuais entre quatro paredes e em silêncio.

Se a palavra da vítima tem validade diferenciada por lei, porque é comum que dezenas denunciem o mesmo homem e ainda tenham sua denúncia posta em dúvida?

*Gabriela Souza é advogada das vítimas de Saul Klein especializada em direitos das mulheres, sócia do primeiro escritório de Advocacia Feminista do Sul do país, professora da Escola Brasileira de Direitos das Mulheres