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Direitos da mulher

Legalização de aborto na Argentina só torna oficial o que já era realidade

30.dez.2020 - Ativistas celebram decisão do Senado que aprovou legalização do aborto na Argentina - Ronaldo Schemidt/AFP
30.dez.2020 - Ativistas celebram decisão do Senado que aprovou legalização do aborto na Argentina Imagem: Ronaldo Schemidt/AFP
Mariana Prandini Assis

Mariana Prandini Assis

Mariana Prandini Assis é advogada feminista e cientista política, doutora pela New School for Social Research e integrante do Coletivo Margarida Alves.

Colaboração para o UOL

31/12/2020 13h50

Na madrugada do dia 30 de dezembro, o Senado argentino aprovou o Projeto de Lei submetido em novembro pela Presidência da República que regula o acesso à interrupção voluntária da gravidez e a atenção pós-aborto. Trocando em miúdos, o aborto voluntário foi legalizado em mais um país da nossa vizinhança. Isso significa que todas as mulheres e outras pessoas com capacidade de gestar poderão, voluntária e gratuitamente, interromper uma gravidez até a 14ª semana nos serviços de saúde, sendo-lhes garantidas tratamento digno, privacidade, confidencialidade, autonomia da vontade, qualidade e acesso à informação.

É verdade que a atual Presidência da Argentina teve um papel importante no processo de legalização. Contudo, o aborto já havia sido socialmente descriminalizado muito antes de o novo governo entrar em ação, pela força dos movimentos feministas, organizados em torno da causa.

Uma luta que começou há pelo menos 40 anos

O primeiro espaço constituído para problematizar publicamente a criminalização do aborto foi a Comissão pelo Direito ao Aborto (CDA), em Buenos Aires, em 1988. As ativistas da CDA se instalavam com suas publicações nas esquinas da cidade para dialogar com quem passava, promoviam tribunais públicos sobre o aborto inseguro e contribuíram na elaboração do primeiro projeto de lei sobre contracepção e aborto do período pós-redemocratização.

No contexto da reforma constitucional de 1994, o então presidente conservador-neoliberal Carlos Menem propôs a introdução de uma cláusula constitucional que protegia o direito à vida desde a concepção até a morte natural, gerando debates semelhantes aos que se deram no Brasil na Constituinte de 1988. Essa movimentação do governo deu novo impulso às lutas pelo direito ao aborto e os anos seguintes foram marcados por uma avalanche de testemunhos públicos, publicados em jornais e revistas de grande circulação, de mulheres famosas e mulheres comuns, que narravam suas experiências de aborto, desafiando as instituições de segurança e controle social.

Ainda na década de 1990, as oficinas de aborto e contracepção ganharam um lugar oficial no Encontro Nacional de Mulheres, um espaço político autogestionado que, desde 1986, reúne por três dias milhares de mulheres de diversas partes do país. Foi, por exemplo, no Encontro Nacional em Rosário, em 2003, que se utilizou pela primeira vez o lenço verde como símbolo da luta pelo direito ao aborto e que se lançou a ideia de uma campanha nacional.

A Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito nasceu dois anos mais tarde, como produto da confluência das práticas políticas feministas de diferentes lugares do país. Organizada como uma rede federal, a Campanha alcançou uma enorme visibilidade e conseguiu colocar o tema do aborto, de modo permanente, na agenda pública argentina. No contexto da Campanha, havia grupos feministas com estratégias e orientações políticas muito distintas. E dentre eles, ativistas que se perguntavam: o que fazer enquanto não conseguimos aprovar a lei que descriminaliza o aborto?

Aborto clandestino organizado

Foi respondendo a essa pergunta que feministas, preocupadas não com o direito, mas com o acesso a direitos, decidiram se valer de um conhecimento produzido, ainda nos anos 1980, por mulheres brasileiras. Em um contexto de criminalização do aborto e busca por métodos mais seguros e menos invasivos, as mulheres brasileiras descobriram que um medicamento distribuído para tratamento de úlcera gástrica em toda a América Latina, o misoprostol, produzia contrações suficientes para induzir um aborto. Conjugando esse conhecimento, hoje amplamente validado nos campos da obstetrícia e da ginecologia, com o direito fundamental à informação, as ativistas argentinas iniciaram um grande movimento de ação direta contra a lei penal. Elas organizaram, em 2012, as Socorristas en Red (feministas que abortamos), uma articulação de caráter nacional que congrega mais de 40 grupos em torno dos chamados Socorros Rosas, distribuídos em diversas regiões do país.

As Socorristas não apenas fornecem informação sobre o uso seguro do medicamento, mas também acompanham mulheres e pessoas gestantes em sua decisão de abortar, organizando suas práticas por meio de chamadas telefônicas, encontros face a face, acompanhamento do processo de aborto e pós-aborto e vínculos com setores da saúde aliados. E, a partir de 2014, as Socorristas assumiram, como parte de sua militância, a produção de narrativas e publicações sobre suas experiências de acompanhamento, inclusive em revistas científicas da área da saúde, além de manuais com doses e regimes do medicamento e protocolos de acompanhamento. Elas passaram também a sistematizar os dados sobre os acompanhamentos que realizam, contribuindo para expandir o conhecimento sobre a realidade do aborto clandestino no país.

Foi a conjunção de forças e de estratégias dos movimentos feministas argentinos que levou à descriminalização do aborto no país. Essas forças e estratégias foram heterogêneas, incorporando desde advocacy nos espaços institucionais à ação direta nas ruas, e tinham duas características - a descentralização, pois não havia uma única liderança ou movimento a ditar a linha de ação, e a diversidade, retratando a pluralidade dos feminismos e dos corpos com capacidade de gestar.

Enquanto algumas disputavam o conteúdo da lei nos corredores da Câmara e do Senado, outras convenciam integrantes da magistratura e do ministério público que a criminalização era injusta. Outras, ainda, acompanhavam mulheres e pessoas gestantes em seus abortos clandestinos, e milhares inundavam as ruas com seus lenços verdes. Esse processo político foi multidimensional e, como tal, capaz de operar transformações em diversos níveis e espaços da sociedade argentina.

A lei que hoje celebramos não é, portanto, responsável pela legalização do aborto. Ela apenas torna oficial o que já era uma realidade social, produzida pela luta das feministas. O caso da Argentina nos oferece uma lição valiosa, talvez ainda mais importante na atual conjuntura brasileira: é preciso primeiro transformar a sociedade para depois mudar as leis.

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