Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres

Cerca de um terço das mulheres assassinadas no mundo foram vítimas dos parceiros. Segundo a ONU, em 2017, de um total de 87 mil assassinatos contra a população feminina em todo o planeta, 30 mil perderam a vida pelas mãos do ex ou do atual companheiro.

Para frear a violência de gênero, países vêm criando leis cada vez mais severas, como a Maria da Penha, reconhecida pela ONU Mulheres como a terceira mais avançada do mundo para o enfrentamento desse tipo de crime, depois de legislações similares de Espanha e Chile.

A data foi oficialmente escolhida pelas Nações Unidas para relembrar o assassinato das irmãs Mirabal (Patria, Minerva e Maria Teresa), que lutavam contra a ditadura de Rafael Trujillo, na República Dominicana, em 1960. Desde 1981, esse dia se tornou, em toda a América Latina, uma data para marcar a luta das mulheres contra a violência. Em 1999, a data virou referência mundial.

Promulgada em 2006, a Lei Maria da Penha prevê mecanismos de denúncia, prevenção e assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. A ONU destaca que, após a criação da lei, foi possível popularizar o debate sobre o tema e chamar a atenção para crimes como o feminicídio.

Entre as principais mudanças que esta lei trouxe estão a criação das Delegacias da Mulher, dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de espaços para assistência psicossocial para as vítimas. Apesar disso, o Atlas da Violência mais recente aponta que o Brasil tem 13 homicídios de mulheres por dia, o maior número em dez anos.

Em 2015, o Brasil classificou o feminicídio como crime hediondo. Até aqui, 16 países promoveram essa alteração em suas legislações, entre eles o Chile (2010), o Paraguai (2016) e o Uruguai (2017).

Para maior alcance da Lei Maria da Penha, o governo sancionou neste ano um projeto que apreende armas de fogo em nome de agressores e uma medida que dá prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica para matricularem os filhos em escolas mais próximas a suas casas.

Outro destaque: por causa do sistema de cotas, 47% dos integrantes do Legislativo espanhol são mulheres, tornando a Espanha o país europeu com a maior presença proporcional feminina no Congresso. Apesar disso, há no país uma disparidade salarial de 14,2% entre homens e mulheres.

Em 2010, o Chile definiu o crime de feminicídio, com penas maiores de acordo com agravantes. Em 2018, o país registrou oficialmente 11 casos de feminicídio, levando ao menos 100 mil pessoas para as ruas da capital, Santiago, como parte das manifestações pelo Dia Internacional da Mulher.